A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), inicia nesta semana uma série de ações educativas voltadas ao combate ao trabalho infantil. As atividades são realizadas em comemoração ao 12 de Junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Essa programação integra as iniciativas do mês dedicado à luta pela erradicação dessa violação de direitos e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre os prejuízos causados à infância e adolescência pela exploração do trabalho infanto-juvenil.
O trabalho infantil é uma prática proibida pela legislação brasileira e representa uma grave violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa situação compromete o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, especialmente em casos que envolvem atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com a faixa etária. A Semfas atua na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio da identificação de situações de exploração, acompanhamento psicossocial e inserção dos jovens em serviços socioassistenciais, proporcionando acesso a espaços de convivência, lazer, educação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
“Quando há uma situação de violação de direitos, a criança ou o adolescente é encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A partir da identificação do trabalho infantil, seja por denúncia ou por busca ativa, é iniciado todo o acompanhamento necessário. Nessas unidades, os usuários recebem atendimento humanizado, com orientações e acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, garantindo proteção e segurança”, afirma Miraci Lemos, diretora de Políticas de Assistência Social da Semfas.
A diretora também destaca a importância das unidades de acolhimento em casos mais delicados. “Quando não há condições para que a família consiga manter a criança afastada da situação de trabalho infantil, pode ser necessária a aplicação de medidas protetivas. Crianças de até 12 anos são encaminhadas ao Abrigo Sorriso, onde recebem toda a assistência necessária para sua reinserção familiar. Já os adolescentes são acolhidos no Abrigo Caçula Barreto, conforme cada situação”, explica.
Durante todo o processo de acompanhamento, as famílias também são inseridas em programas e benefícios socioassistenciais, visando fortalecer a proteção social e contribuir para a superação das situações que favorecem o trabalho infantil. Aline Rocha, coordenadora da Abordagem Social, destaca o papel fundamental do serviço na identificação e enfrentamento das violações de direitos. “A Abordagem Social é um serviço voltado à identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos envolvendo diversos públicos. No caso das crianças e adolescentes, nossa atuação ocorre principalmente junto àqueles que estão em situação de rua ou expostos a diferentes formas de exploração”, ressalta.
Aline também reforça a importância da participação da sociedade no combate ao trabalho infantil. “A população tem papel fundamental nesse processo. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Disque 181, por meio do Conselho Tutelar ou ainda pela Ouvidoria da Semfas, através do telefone (79) 98136-5095. Denunciar é um ato de proteção e cidadania”, conclui.
Ao longo de todo o mês de junho, a Semfas desenvolverá uma programação especial de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil. As ações ocorrerão nas unidades da assistência social, em feiras livres e também durante os festejos juninos, com o intuito de sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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