O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fez uma recomendação aos partidos e federações partidárias de Sergipe para que assegurem a efetiva participação de candidaturas beneficiadas por ações afirmativas nas eleições de 2026. A proposta inclui a distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda eleitoral.
A recomendação, que conta com a assinatura do procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida e dos procuradores eleitorais Gabriela Barbosa Peixoto e Victor Riccely Lins Santos, tem como objetivo reforçar o cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições. As legendas devem assegurar que pelo menos 30% das candidaturas sejam de cada gênero, além de garantir a aplicação proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito.
Além disso, o documento estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos e do tempo de propaganda devem ser direcionados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Para as eleições de 2026, a recomendação também inclui orientações específicas para candidaturas indígenas, que devem respeitar as particularidades culturais e garantir acesso a materiais traduzidos, além de formatos adequados de apoio financeiro.
O MP Eleitoral orienta que os repasses destinados às cotas sejam realizados até o dia 30 de agosto, evitando transferências próximas ao dia da eleição. A recomendação também proíbe a devolução de recursos a dirigentes ou candidatos não beneficiados e despesas coletivas sem comprovação de benefício individual à candidatura.
Os partidos têm um prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas que foram adotadas. O não cumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais, como ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo.
O MP Eleitoral atua na fiscalização das regras eleitorais, com o intuito de garantir um equilíbrio na disputa e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
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