Delegada Katarina (PSD-SE) foi indicada titular da Comissão Mista que analisará a MP 1.376/2026, que prevê linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais. Ela atuará nas discussões e na votação, defendendo Sergipe.
A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) representa Sergipe como membro titular da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 1.376/2026. Essa medida permite a criação de linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais. A comissão foi instalada na quarta-feira, dia 12, no Congresso Nacional.
O trabalho do colegiado será emitir um parecer sobre a proposta de renegociação. Como titular, Katarina estará ativa nas discussões e na votação do texto. Em suas considerações, a parlamentar enfatizou a importância da presença de Sergipe em uma decisão que pode revitalizar a vida de quem depende da agricultura e da pecuária. “Sergipe precisa estar presente em uma decisão que pode dar novo fôlego a quem vive da agricultura e da pecuária. Na comissão, vou defender regras que reconheçam a realidade do nosso estado e ofereçam condições viáveis para o produtor reorganizar suas dívidas e continuar produzindo”, disse.
Os efeitos da estiagem já são visíveis em Sergipe, especialmente no Sertão, onde o volume de chuvas foi 30% menor em comparação ao mesmo período de 2025. Com isso, cerca de 2 mil produtores já enfrentam perdas significativas. Para alimentar o rebanho, muitos agricultores têm triturado o que restou das plantações, mas essa quantidade é insuficiente.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de milho em Sergipe deve sofrer uma queda de 35% em relação à safra anterior. A MP 1.376/2026, que será analisada pela comissão, autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural, além de prever a participação da União em um fundo garantidor.
Os produtores e cooperativas agropecuárias que sofreram perdas em duas ou mais safras, com uma redução mínima de 30% na renda bruta, poderão ser atendidos. Essas perdas devem ser comprovadas por laudo técnico e decorrentes de eventos climáticos adversos ou da queda nos preços dos produtos financiados.
A linha principal de crédito prevê limites de até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, com encargos anuais de 6%, 9% e 12%, respectivamente. Em casos de perdas mais severas, as condições poderão ser ainda mais favoráveis, com prazo de até dez anos para pagamento.
“Renegociar não é abrir mão da responsabilidade. É criar uma saída possível para que o produtor pague o que deve, recupere sua capacidade de investir e não seja obrigado a abandonar a atividade. Proteger quem produz é também proteger o emprego, a renda e a economia dos nossos municípios”, destacou a deputada. As condições da medida ainda podem ser alteradas durante a tramitação, e a regulamentação das linhas de crédito ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional.
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