A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) está atenta ao processo de transição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o sistema eproc. A entidade destaca a importância da advocacia dativa em realizar o cadastro e habilitação na nova plataforma, um passo essencial para a futura integração entre o sistema judiciário e a advocacia dativa.
Atualmente, a lista de advogados dativos permanece a mesma já existente no eproc. Contudo, com a mudança de sistema, o TJSE está desenvolvendo uma integração específica da advocacia dativa com o eproc. Isso exigirá que todos os profissionais credenciados no último edital estejam devidamente cadastrados e habilitados na nova plataforma.
Conforme o último levantamento, apenas cerca de 900 advogados dativos estão habilitados no eproc, o que indica que aproximadamente 1.400 profissionais ainda precisam concluir o procedimento de cadastro para garantir o pleno funcionamento da integração.
“A OAB Sergipe sempre enxergou a advocacia dativa como uma pauta prioritária e estratégica, porque ela garante assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, cria oportunidades legítimas de trabalho para a advocacia, especialmente no interior do Estado”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.
Ele ainda acrescentou: “Por isso, lutamos firmemente pela aprovação da regulamentação que assegurou um modelo mais democrático, transparente e acessível de credenciamento, permitindo que todos os advogados pudessem participar do processo de inscrição.”
A sistemática atual da advocacia dativa em Sergipe é resultado de um esforço institucional da OAB/SE para consolidar critérios objetivos e ampliar o acesso ao cadastro, promovendo um caráter democrático na política dativa e assegurando igualdade de oportunidades à advocacia sergipana.
A OAB/SE também enfatiza que está acompanhando de perto toda a implantação do eproc no Judiciário sergipano. A entidade participa dos diálogos institucionais e monitora os impactos da transição tecnológica, buscando garantir a segurança, a continuidade dos serviços e a preservação dos direitos da advocacia.
Diante deste cenário, a Seccional orienta os advogados dativos credenciados no último edital que ainda não realizaram a habilitação no eproc a providenciarem o cadastro o quanto antes. Essa ação contribuirá para que a futura integração funcione adequadamente e assegure a continuidade da atuação dativa no novo ambiente processual eletrônico.
Fonte: OAB Sergipe
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