A OAB/SE se reuniu com o presidente do TRT-20 sobre a penalidade aplicada a uma advogada por usar precedentes com auxílio de IA. A Ordem reafirmou sua competência para apurar infrações e avaliou impactos no estado.
A OAB/SE se reuniu nesta quarta-feira, 12, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho. O encontro teve como pauta a decisão que impôs uma penalidade pecuniária a uma advogada pelo uso de precedentes jurisprudenciais com auxílio de inteligência artificial.
No decorrer da reunião, a OAB/SE reafirmou sua posição institucional em defesa da competência da Ordem para investigar possíveis responsabilidades ético-disciplinares de advogados e advogadas, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. A instituição enfatizou a importância de que situações dessa natureza sejam analisadas sem presunção de culpa ou má-fé, sempre respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
“A OAB/SE vai defender sua competência institucional até as últimas instâncias, sempre que necessário. Qualquer eventual responsabilidade ético-disciplinar deve ser apurada pela instituição competente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Essa é a posição da OAB/SE, e a instituição não abrirá mão de suas prerrogativas e de sua competência legal”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
O presidente do TRT-20 recebeu a representação da OAB/SE de forma positiva. Durante a reunião, ficou decidido que um evento conjunto será realizado, abordando o uso da inteligência artificial no âmbito da Justiça do Trabalho. A proposta do evento terá um caráter pedagógico e informativo, com o objetivo de orientar a advocacia e os profissionais do Judiciário sobre a utilização responsável da tecnologia.
Estiveram presentes na reunião o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; a secretária-geral da instituição, Andrea Leite; o diretor de Prerrogativas, Erick Furtado; e o presidente da Comissão de Direito Social e do Trabalho, Bruno Rondon.
A OAB/SE acredita que o diálogo institucional é essencial para garantir que o avanço da inteligência artificial contribua ao aprimoramento da prestação jurisdicional, sem criar barreiras ao crescimento e à modernização da Justiça.
Fonte: OAB Sergipe
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