O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Escola Superior (ESMP) e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVit), realizará no dia 28 de setembro, das 8h às 16h, no auditório do MPSE em Aracaju/SE, o III Seminário sobre Direito das Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos. As inscrições estão abertas e poderão ser feitas pelo Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Escola Superior até o dia da realização do seminário ou enquanto houver vagas disponíveis.
Nesta terceira edição, o seminário discutirá os impactos da migração de diferentes formas de violência e criminalidade para o ciberespaço e os novos desafios impostos ao sistema de Justiça e à rede de proteção. Entre os temas em debate estarão a violência contra a mulher na era digital, a exploração infantojuvenil no ambiente online e os golpes eletrônicos praticados contra idosos e outros públicos em situação de hipervulnerabilidade.
Programação e palestrantes
- Richard Gantus Encinas — Promotor de Justiça e Coordenador do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP)
- Raquel Lima Saraiva — Advogada, Presidente e Fundadora do IP.rec
- Guilherme Alves — Especialista em Cidadania Digital e Segurança Online da SaferNet Brasil
- Raphael França — Professor Adjunto e Coordenador da Rede de Inovação em Governo e Inclusão Digital da Universidade de Pernambuco (UPE)
A realização do seminário buscará contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público e dos demais órgãos que integram o sistema de proteção às vítimas diante das novas configurações da violência no ambiente digital. A proposta será fortalecer práticas que assegurem um atendimento humanizado, qualificado e eficaz, além de ampliar o debate sobre estratégias de prevenção e enfrentamento à revitimização institucional.
Acessibilidade
Pessoas com necessidades especiais deverão efetuar a inscrição e preencher o formulário de acessibilidade até o dia 23 de setembro, indicando o tipo de atendimento especial relativo à sua deficiência, para que possam ser adotadas as providências necessárias e possíveis, considerando os recursos humanos e técnicos disponíveis para o evento.
Convocação
Esta atividade fará parte do calendário de convocações dos servidores para as ações de capacitação da Escola Superior, conforme estabelece a Portaria nº 2.423/2026. O chefe da unidade terá até, no máximo, três dias antes da realização da capacitação para realizar a indicação do servidor, por meio do formulário de indicação previsto na portaria. Após a indicação, o servidor indicado deverá efetivar a sua inscrição no Sistema de Gestão de Eventos (SGE).
Grupos convocados
- Promotorias de Justiça com atribuição criminal em matéria ampla
- Promotorias de Justiça com atribuição criminal em matéria específica
- Centro de Apoio Operacional Criminal, bem como os respectivos núcleos especializados que integram sua estrutura
- Promotorias de Justiça com atribuições relativas aos direitos do idoso e da pessoa com deficiência, direitos humanos, assistência social, apoio às vítimas de crimes e combate à discriminação racial
- Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, bem como os respectivos núcleos especializados que integram sua estrutura
Certificação
- Inscrições: abertas até o dia da capacitação ou enquanto houver vagas disponíveis
- Certificado: condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária
- Presença: registrada por biometria digital no início e no fim do evento
Servidores e interessados que desejarem participar deverão garantir inscrição prévia no SGE e observar os prazos de acessibilidade e convocação especificados. O seminário promete reunir conhecimento técnico e práticas para enfrentar os desafios da proteção às vítimas no ambiente digital.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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