Seccional de Sergipe apresentou a proposta, defendida pelo presidente Danniel Alves Costa. A medida reserva 3% das vagas das chapas eleitorais para advogados com deficiência e amplia sua participação nacional.
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou a proposta apresentada pela seccional de Sergipe que estabelece reserva mínima de 3% dos cargos das chapas nas eleições da Ordem para advogados e advogadas com deficiência. A medida amplia a participação das pessoas com deficiência nos espaços de representação e direção da entidade em todo o país.
A iniciativa foi levada ao Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB pela Seccional sergipana, por meio do presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, e foi defendida e subscrita pela presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Sergipe, Sheila Cristina. A aprovação pelo Conselho Federal confere à proposta alcance nacional e consolida mais uma etapa da atuação da Seccional em políticas afirmativas.
O avanço nacional reforça trajetórias locais. Em 2025, a OAB Sergipe já havia adotado reserva de 5% destinada a advogados e advogadas com deficiência no processo de escolha para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe, inscrita na Resolução nº 10/2025 da Seccional. Essa experiência serviu de referência ao argumento de que a inclusão deve traduzir-se em participação efetiva nos espaços de poder e decisão.
“A OAB Sergipe já fez história quando foi a primeira Seccional do país a reservar vaga para pessoas com deficiência no processo do Quinto Constitucional. Mostramos, naquele momento, que inclusão precisa sair do discurso e se transformar em participação concreta. Agora, de forma inédita, levamos essa pauta ao Conselho Federal para que ela também alcance as eleições da Ordem em todo o Brasil. É motivo de muito orgulho ver uma iniciativa que nasceu em Sergipe se transformar em um avanço para toda a advocacia brasileira”, destacou Danniel Alves Costa.
A aprovação contou ainda com manifestações na esfera federal que classificaram o resultado como histórico para a representatividade. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB ressaltou a importância de garantir espaço efetivo às pessoas com deficiência na construção dos rumos da instituição.
“É uma alegria imensa ver uma pauta tão importante alcançar esse resultado no Conselho Federal. Estamos falando de representatividade, de pertencimento e, sobretudo, da garantia de que advogados e advogadas com deficiência tenham espaço efetivo na construção dos destinos da nossa instituição. É uma conquista histórica, que nos emociona e demonstra que a OAB está avançando na direção de uma instituição cada vez mais inclusiva e representativa”, afirmou Rose Morais.
Para a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, a aprovação nacional reflete o tratamento dado pelo atual corpo diretivo da Seccional às pautas ligadas à deficiência, com foco em transformar demandas em ações concretas.
“Desde que tomei posse na presidência da Comissão, tenho me sentido extremamente acolhida pela OAB Sergipe. Todas as pautas das pessoas com deficiência que levamos à Seccional são recebidas com muita responsabilidade, sensibilidade e disposição para transformar demandas em ações concretas. Os avanços que estamos alcançando são históricos e tenho certeza de que ficarão para sempre marcados na história da OAB e na luta das pessoas com deficiência por inclusão e representatividade”, declarou Sheila Cristina.
Ao comentar a nova regra, o presidente da Seccional afirmou que a cota de 3% representa uma porta a mais para que advogados e advogadas com deficiência ocupem espaços de decisão, votem e atuem na construção da instituição. A medida foi comemorada como continuidade de um esforço por acessibilidade, pertencimento e representatividade na advocacia brasileira.
“Quando falamos em inclusão, não queremos apenas que as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Queremos que estejam sentadas à mesa, ocupando espaços, votando, decidindo e ajudando a construir a OAB. Os 3% são um avanço concreto e representam mais uma porta que se abre. A OAB Sergipe continuará trabalhando para que acessibilidade, pertencimento e representatividade sejam cada vez mais uma realidade dentro da advocacia”, concluiu Danniel Alves Costa.
Fonte: OAB Sergipe
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