Advogado sergipano será um dos palestrantes do encontro nacional da UVB, em Aracaju, abordando os limites legais do uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais e a responsabilidade criminal e eleitoral de parlamentares diante das novas regras da Justiça Eleitoral
Com o início do calendário das eleições de 2026, um dos assuntos que mais preocupam a Justiça Eleitoral brasileira estará em debate durante o UVB Brasil – Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que acontece de 7 a 10 de julho, em Aracaju. No dia 9, o advogado Rafael Leão será um dos palestrantes do evento nacional com a conferência “Inteligência Artificial, (Des)informação e Redes Sociais: A Responsabilidade Criminal e Eleitoral do Parlamentar nas Campanhas de 2026”, trazendo uma análise sobre os impactos da Inteligência Artificial na comunicação política, os limites impostos pela legislação eleitoral e os riscos jurídicos para agentes públicos e candidatos.
Em um cenário marcado pelo avanço acelerado das ferramentas de Inteligência Artificial e pelo fortalecimento das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação, o debate ganha relevância às vésperas da disputa eleitoral que promete inaugurar um novo capítulo na relação entre tecnologia, política e democracia. A proposta da palestra é oferecer aos participantes uma leitura prática e atualizada sobre as responsabilidades que envolvem o uso das novas tecnologias na atividade política e na comunicação digital.
A Inteligência Artificial no centro das eleições de 2026
A escolha do tema pela organização do encontro reflete uma preocupação crescente em todo o país. Se até poucos anos atrás as discussões sobre propaganda eleitoral estavam concentradas no uso das redes sociais, hoje o foco passou a ser outro: como utilizar ferramentas de Inteligência Artificial sem comprometer a autenticidade da informação, a liberdade de escolha do eleitor e a integridade do processo democrático.
A popularização de plataformas capazes de produzir vídeos hiper-realistas, reproduzir vozes humanas, criar imagens sintéticas e gerar textos em poucos segundos mudou radicalmente a forma como conteúdos políticos são produzidos e consumidos. Ao mesmo tempo em que essas ferramentas ampliam possibilidades de comunicação, também inauguram desafios inéditos para o Direito Eleitoral.
Foi justamente diante dessa nova realidade que a Justiça Eleitoral brasileira passou a estabelecer regras específicas para disciplinar o uso da Inteligência Artificial nas campanhas, reforçando mecanismos de transparência, responsabilização e combate à desinformação.
Para Rafael Leão, o debate deixou de ser uma discussão sobre tecnologia e passou a ser uma discussão sobre democracia. “A Inteligência Artificial representa um dos maiores avanços tecnológicos da nossa geração. O desafio não está na ferramenta em si, mas na forma como ela é utilizada. Quando empregada com responsabilidade, ela pode ampliar o acesso à informação e melhorar a comunicação. Mas, quando usada para manipular conteúdos, fabricar realidades inexistentes ou enganar deliberadamente o eleitor, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e passa a atingir um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a confiança no processo eleitoral.”, enfatiza.
Segundo o advogado, o maior risco das eleições de 2026 não será necessariamente o avanço da tecnologia, mas a falsa sensação de que tudo continua funcionando como nas eleições anteriores. “Muitos agentes políticos ainda desconhecem que a legislação evoluiu significativamente. Hoje existem parâmetros muito mais claros sobre o uso de Inteligência Artificial, sobre a identificação de conteúdos sintéticos e sobre a responsabilidade daqueles que participam da cadeia de produção e divulgação dessas informações.”
A palestra foi estruturada justamente para traduzir esse novo cenário jurídico em situações práticas vivenciadas diariamente por vereadores, assessores parlamentares, procuradores, comunicadores, jornalistas e profissionais do marketing político.
“Não estamos falando apenas de candidatos à eleição. O vereador que divulga conteúdo, o assessor que administra redes sociais, o profissional que produz peças de campanha, o dirigente partidário e qualquer pessoa envolvida na comunicação política precisam compreender que as decisões tomadas hoje podem produzir consequências jurídicas relevantes amanhã.”
Uma nova realidade jurídica para candidatos e parlamentares
Na avaliação de Rafael Leão, um dos maiores equívocos ainda observados no meio político é acreditar que apenas quem cria uma informação falsa poderá ser responsabilizado pela Justiça Eleitoral.
“Essa compreensão já não corresponde à realidade. A legislação e a jurisprudência caminham para responsabilizar toda a cadeia de atuação quando ficar demonstrado dolo, participação consciente ou benefício decorrente da prática ilícita. Dependendo do caso concreto, as consequências podem alcançar quem produz, quem autoriza, quem financia, quem impulsiona, quem compartilha e quem conscientemente se beneficia da divulgação.”
Para o advogado, a tecnologia transformou também o conceito de diligência esperado dos agentes públicos. “Hoje não basta dizer que desconhecia a origem de um conteúdo. A velocidade com que as informações circulam exige um comportamento muito mais responsável. Quem exerce mandato ou participa de campanhas precisa desenvolver uma cultura de verificação antes da divulgação.”, ressaltou.
O alerta ganha ainda mais relevância diante da velocidade com que conteúdos manipulados conseguem alcançar milhões de pessoas em poucos minutos. “Vivemos uma verdadeira crise de autenticidade da informação. Durante muitos anos a preocupação era saber se determinada notícia era verdadeira ou falsa. Agora surgiu uma nova pergunta: aquilo que estou vendo realmente aconteceu? Essa dúvida permanente altera profundamente a forma como a sociedade consome informação e impõe novos desafios para o Direito.”, destaca.
Embora a Inteligência Artificial tenha assumido papel central nesse debate, Rafael Leão ressalta que ela também pode representar uma importante aliada da administração pública e da comunicação institucional quando utilizada dentro dos limites legais. “A tecnologia não deve ser demonizada. O papel do Direito não é impedir a inovação, mas garantir que ela seja utilizada com ética, transparência e respeito às regras democráticas. O grande desafio das eleições de 2026 será encontrar esse ponto de equilíbrio.”, alertou.
É justamente por reunir esse conjunto de reflexões que a palestra desperta interesse muito além do público participante do encontro. O debate pretende alcançar partidos políticos, órgãos públicos, profissionais da comunicação, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, estudantes e todos aqueles que acompanharão uma eleição que tende a estabelecer novos paradigmas para a propaganda eleitoral no Brasil.
E é nesse contexto que entram as recentes normas editadas pela Justiça Eleitoral, consideradas um marco regulatório para a utilização da Inteligência Artificial nas campanhas. Mais do que criar proibições, elas procuram estabelecer parâmetros claros para preservar a liberdade de expressão sem abrir espaço para manipulações capazes de comprometer a vontade livre do eleitor, um conjunto de regras que deverá orientar a atuação de candidatos, partidos, parlamentares e equipes de comunicação durante todo o processo eleitoral de 2026.
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