Mais de 43 mil pessoas fizeram o curso teórico de graça desde dezembro de 2025. A medida do governo federal reduziu custos e ampliou o acesso à habilitação no estado.
Desde dezembro de 2025, os sergipanos já economizaram mais de R$ 5 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) graças à gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. Durante esse período, foram realizadas 43.224 formações sem custo em Sergipe.
Antes da implementação dessa nova política, o curso teórico, que é uma etapa obrigatória do processo de habilitação, custava, em média, R$ 117,25 em Sergipe. Essa medida representa uma redução significativa nos custos para a população e amplia o acesso à primeira habilitação. Ao todo, em todo o Brasil, os cidadãos já economizaram R$ 2,12 bilhões por conta dessa iniciativa.
Apenas em Sergipe, desde o lançamento da plataforma, foram emitidas 13.421 novas CNHs. No mesmo intervalo, 85.012 novos requerimentos para a primeira habilitação foram registrados na unidade da Federação.
Com a implementação da CNH do Brasil, o valor cobrado para tirar a primeira carteira de motorista diminuiu em todo o país. Anteriormente, o custo total para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Hoje, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Além da gratuidade do curso teórico, as novas diretrizes incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Por regiões, a Sudeste lidera a emissão de novas carteiras desde o lançamento do programa, com 535.636 novos documentos. Em seguida, aparecem o Nordeste com 321.114, o Sul com 239.999, o Norte com 122.152 e o Centro-Oeste com 117.222.
Os resultados do primeiro semestre do programa são os melhores da história da formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997. Ao todo, o número de requerimentos para a primeira habilitação atingiu 6,49 milhões em todo o país, com 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados.
Além disso, o país contabilizou 2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular, com mais de 282,9 mil já realizados por meio do novo modelo de instrutores autônomos credenciados. Foram feitos 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o território nacional.
Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que, entre outros pontos, permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores.
Essa nova norma é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, que previa a renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O Congresso manteve a proposta, mas optou por restabelecer a obrigatoriedade do exame médico com novas regras.
Desde a publicação da Medida Provisória, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, essa medida já havia gerado uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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