Produtores familiares de Sergipe podem renegociar dívidas do Pronaf com abatimentos de até 90% para quitação ou parcelamento. A ação alcança capital e interior, beneficiando mais de 660 mil agricultores na região.
O Banco do Nordeste (BNB) anunciou uma oportunidade para mais de 660 mil produtores rurais com parcelas de financiamento em atraso. Com condições especiais para quitação ou renegociação de dívidas, os descontos podem chegar a 90%, dependendo do enquadramento do contrato.
Os financiamentos foram contratados através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estão contemplados nas condições da Lei 14.166 e do Decreto 12.956. Em toda a área de atuação do BNB, que abrange os estados do Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, a campanha abrange mais de 855 mil operações de crédito passíveis de regularização. Isso se deve ao fato de que muitos produtores possuem mais de um contrato de financiamento.
Descontos e prazos para adesão
A Lei nº 14.166 é destinada a clientes com contratos firmados há mais de sete anos, que estavam com parcelas em atraso até 31 de outubro de 2021 e que permanecem inadimplentes na data da regularização, ou cujas operações estão integralmente vencidas há mais de 180 dias. Nesses casos, o desconto pode chegar a 90% sobre o principal e juros para a quitação da dívida. Já para a renegociação, o abatimento é de até 50%, com prazo para pagamento até novembro de 2032. As adesões podem ser feitas até abril de 2028.
O Decreto 12.956, por sua vez, abrange contratos firmados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022 que estavam em atraso há mais de 365 dias em 5 de maio de 2026. Para esses produtores, o desconto pode alcançar 80% sobre o principal e juros para quitação da operação, além de um rebate que pode chegar até R$ 6 mil. Na renegociação, o desconto pode ser de até 65%, com um valor fixo de até R$ 8 mil, desde que as prestações sejam pagas em dia. Também está disponível a opção de parcelamento do saldo devedor em até dez prestações a partir de 2027, com prazo de adesão até 20 de dezembro deste ano.
A campanha tem um impacto significativo em Sergipe, beneficiando mais de 29 mil agricultores sergipanos, que possuem mais de 36 mil operações de crédito passíveis de regularização. Entre estes, 19,9 mil produtores estão exclusivamente sob a Lei 14.166, mais de 2,6 mil apenas no Decreto 12.956 e 6,4 mil atendem a critérios de ambas as legislações.
Os produtores interessados podem consultar o enquadramento de seus contratos através do WhatsApp (85) 4020-0004, no portal do Banco do Nordeste, nas unidades do Agroamigo ou nas agências da instituição.
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