O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ser alvo de uma tentativa de intimidação após a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Essa ação questiona o pedido de indiciamento do ministro por suposto crime de responsabilidade, que foi incluído no relatório final da CPI do Crime Organizado pelo senador.
A declaração de Alessandro foi divulgada em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira, 20. No despacho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afastou a acusação de abuso de autoridade feita por Gilmar Mendes, mas optou por enviar a representação à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para análise sobre a possível existência de desvio de finalidade, abuso de poder político e infração eleitoral.
Em sua postagem na rede social X (antigo Twitter), Alessandro Vieira destacou que a representação inicial foi examinada pela PGR, que decidiu encaminhar parte do caso para a Procuradoria Regional Eleitoral. Ele mencionou que a PGR não acolheu a acusação de abuso de autoridade contra ele. “Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à Procuradoria Eleitoral Regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes, que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do Crime Organizado. Registro que a Advocacia do Senado pediu, sem sucesso, acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia”, declarou.
Na mesma publicação, o senador ressaltou que a principal acusação feita por Gilmar Mendes foi afastada pelo procurador-geral. Contudo, criticou a continuidade da possibilidade de análise de eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral. “O PGR afasta a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade, mas deixa aberta para apreciação da Procuradoria Regional a hipótese de ilícito eleitoral. É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado”, afirmou.
Alessandro Vieira também se comprometeu a apresentar sua defesa perante a Procuradoria Regional Eleitoral e expressou confiança na autonomia do órgão. “Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral. Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, concluiu.
A representação de Gilmar Mendes questiona a inclusão no relatório final da CPI do Crime Organizado de um pedido de indiciamento do ministro por suposto crime de responsabilidade. Alessandro Vieira defendeu que atuou dentro das prerrogativas constitucionais de um senador ao apresentar seu voto na comissão.
Eleito senador em 2018, Alessandro Vieira é pré-candidato à reeleição nas eleições gerais de 2026. O episódio teve início quando, no dia 15 de abril, o ministro Gilmar Mendes enviou um ofício à PGR solicitando a apuração da conduta de Alessandro Vieira, pedindo que o senador fosse investigado por suposto abuso de autoridade relacionado ao pedido de indiciamento incluído no relatório da CPI do Crime Organizado. Além de Gilmar Mendes, o relatório de Vieira também propôs o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes argumentou que a proposta de indiciamento carecia de amparo legal e representaria um desvio de finalidade da comissão parlamentar. O ministro alegou que a CPI teria extrapolado suas atribuições ao tratar de supostos crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo, tema que não estaria ligado ao objeto da investigação. A CPI do Crime Organizado, instalada em 2025, foi criada com o objetivo de investigar a atuação de organizações criminosas, focando em crimes como tráfico de drogas, milícias e lavagem de dinheiro. Gilmar Mendes afirmou que o relatório final se afastou desse escopo ao incluir questionamentos relacionados à atuação de integrantes do Judiciário.
Na ocasião, Alessandro Vieira declarou que responderia às acusações com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”. O senador também alertou que estava sendo alvo de ameaças de cassação em decorrência do pedido de indiciamento das autoridades que constam no relatório da CPI. No final de sua manifestação, o parlamentar reiterou que já esperava enfrentar consequências por confrontar “pessoas poderosas em Brasília” e enfatizou seu compromisso com a defesa da aplicação da lei de forma igualitária a todos.
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