Em assembleia do CTM nesta sexta-feira (12), municípios da Grande Aracaju aprovaram ordens de serviço de licitação já anulada pela Justiça. Aracaju votou contra e o Estado se absteve.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, presidente do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou na manhã desta sexta-feira, 12, de mais uma Assembleia Ordinária do consórcio, realizada no auditório do Centro Administrativo. O encontro terminou marcado por uma acirrada divergência entre os entes consorciados sobre a emissão de ordens de serviço vinculadas à licitação de 2024 — já anulada pela Justiça.
Além de Emília Corrêa, estiveram presentes os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e de Barra dos Coqueiros, Airton Martins. O Estado foi representado pelo secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, em nome do governador Fábio Mitidieri. Também participaram os procuradores Hunaldo Mota, do Município de Aracaju, e Diego Araújo, de São Cristóvão, além do diretor-executivo do consórcio, Hector Coronado.
Durante a reunião, os representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão votaram pela emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras dos lotes da licitação de 2024, enquanto o Estado se absteve e Aracaju votou contrariamente à medida. A prefeita Emília Corrêa rebateu a decisão lembrando o histórico do processo. “A licitação já tinha sido anulada, sepultada pela Justiça, pelo Tribunal de Contas, com trânsito em julgado, com a decisão dos municípios, em uma das sessões, de não recorrer àquela decisão, como o município de Socorro, o município da Barra, não iria recorrer ou não recorreu. O Estado, na época, se absteve e São Cristóvão era contra”, afirmou.
A prefeita ainda destacou a contradição no comportamento dos municípios que, após aceitarem a anulação, agora recuam e defendem o prosseguimento do processo. “Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, criticou.
Emília Corrêa foi enfática ao garantir que Aracaju não emitirá os documentos exigidos pelo processo licitatório invalidado, argumentando que a medida contraria decisão judicial e fere os interesses da população da capital. “Aracaju não vai emitir essas ordens de serviço, porque vai na contramão do que a Justiça decidiu. É um desrespeito à Justiça, é um desrespeito ao povo de Aracaju”, declarou. A prefeita também ressaltou que é o município de Aracaju que sustenta financeiramente o consórcio e custeia o subsídio concedido às empresas que operam no sistema de transporte metropolitano.
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