O Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), mediou na última sexta-feira, 17, a assinatura do Termo de Concordância Técnica. Este documento formaliza o consenso alcançado entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão sobre os limites municipais. O acordo foi estabelecido durante uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de junho, onde as partes concordaram com o trecho contestado, atribuindo ao Estado a função de coordenar os trabalhos técnicos e institucionais para formalizar o entendimento.
As atividades para a elaboração do termo foram conduzidas pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), vinculada à Seplan, e acompanhadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essas reuniões contaram com a participação de representantes das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, visando a validação do traçado registrado no termo. O estudo técnico apresentado à Justiça em maio e as bases cartográficas já existentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serviram como base para o processo.
A elaboração do acordo foi realizada de forma rigorosa, com a participação das partes envolvidas e técnicos do IBGE, permitindo a identificação clara dos limites entre os municípios. Com a assinatura do termo, espera-se que a população tenha maior segurança jurídica em relação à delimitação dos territórios.
“O Estado gerenciou a busca por esses marcos geográficos, culminando em uma concordância entre as partes interessadas”, afirmou um representante da Seplan.
O termo assinado não cria novos limites, mas representa a concordância entre Aracaju e São Cristóvão. Os documentos necessários, incluindo o acordo, serão enviados ao IBGE e ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que é responsável por homologar o acordo e dar seguimento ao processo judicial.
Com a formalização do acordo, o Estado espera garantir que a população tenha segurança jurídica, um dos principais objetivos alcançados com este entendimento. Agora, os próximos passos incluem a adoção de procedimentos jurídicos para consolidar o acordo e assegurar que as definições sejam respeitadas.
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