A Alese aprovou projeto que elimina limite de idade para oficiais e amplia faixa etária nos quadros da PMSE. A mudança adapta o estado à legislação nacional das polícias militares.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) hoje, 18 de junho de 2026. A nova iniciativa visa adequar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, promovendo mudanças nas regras de idade para ingresso na Polícia Militar de Sergipe.
Uma das principais alterações é a eliminação do limite etário para os militares que desejam concorrer a vagas no quadro de oficiais, além da ampliação da idade máxima para ingresso nos quadros de saúde. A partir de agora, os candidatos que pretendem entrar na carreira da Polícia Militar precisarão ter apenas 18 anos no momento da matrícula no curso de formação, e não mais no ato da inscrição. Essa mudança amplia o acesso para jovens que, mesmo não tendo completado a maioridade no momento da inscrição, estarão aptos a exercer as funções públicas ao iniciarem sua formação profissional.
O texto aprovado pelos deputados também determina que não haverá limite máximo de idade para candidatos já integrantes de instituições militares de outros estados que concorrem ao ingresso no quadro de oficiais. Para os demais candidatos, o limite máximo de idade continua sendo de 35 anos na data da inscrição.
Outra modificação importante abrange os profissionais que desejam se integrar aos quadros oficiais da saúde. Com a nova redação, a idade máxima para inscrição no concurso será a estabelecida para a transferência ‘ex officio’ à reserva remunerada. Isso significa que o candidato poderá ingressar até a idade que permita o cumprimento da carreira militar antes da passagem obrigatória para a reserva, substituindo o limite anterior de 35 anos.
“Estamos falando de médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas que desempenham um papel fundamental dentro da corporação, contribuindo diretamente para a promoção da saúde”, comentou o líder do Governo na Alese, deputado estadual Cristiano Cavalcante. Ele ressaltou a importância de valorizar a experiência e a qualificação desses profissionais na Polícia Militar.
Segundo Cavalcante, permitir que esses profissionais coloquem suas experiências e conhecimentos técnicos a serviço da Polícia Militar é uma forma de valorizar a qualificação, fortalecer a instituição e garantir um atendimento cada vez mais eficiente aos homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança da população.
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