A Câmara de Aracaju aprovou por unanimidade o PL 283/2026, cedendo 3.301,03 m² na Coroa do Meio para implantar o novo polo. Executado pela Desenvolve-SE com a iniciativa privada, deve movimentar a economia regional.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 283/2026, nesta terça-feira (04/08). A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a cessão de uso não onerosa de áreas públicas ao Estado de Sergipe para a implantação de um polo turístico, gastronômico e cultural no bairro Coroa do Meio.
A matéria foi analisada em regime de urgência e prevê que o empreendimento seja executado pelo Estado, através da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), em parceria com a iniciativa privada.
O projeto autoriza a cessão de uma área de 3.301,03 m², denominada ZV-1 B, e de outra com 690 m², denominada ZV-1 C. Ambas estão localizadas na Rua Alda Mesquita Teixeira, além dos calçadões da Marina Pública e do Rio Poxim, que pertencem à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é viabilizar a implantação de um complexo turístico de grande porte. O plano inclui uma roda-gigante panorâmica e estruturas complementares de lazer e serviços, com potencial para fortalecer o turismo, dinamizar a economia local e gerar empregos diretos e indiretos.
Conforme o texto aprovado, a cessão de uso terá um prazo de até 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A legislação estabelece que, caso o empreendimento não seja implantado no prazo de cinco anos, a cessão será revogada e as áreas retornarão ao Município, sem direito à retenção ou indenização por eventuais benfeitorias realizadas pelo cessionário.
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