Decreto do Governo de Sergipe flexibiliza regras para empresas instaladas em escritórios compartilhados e atualiza normas de controle cadastral da Sefaz.
O Governo de Sergipe deu mais um passo na modernização do ambiente de negócios no estado ao publicar decreto que elimina exigências fiscais para empresas instaladas em espaços de coworking. A medida atualiza as regras de controle cadastral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e representa uma flexibilização significativa para empreendedores que optam pelo modelo de escritórios compartilhados.
Com a nova regulamentação, empresas que funcionam em coworkings deixam de estar submetidas a determinadas obrigações cadastrais que antes dificultavam ou até inviabilizavam o enquadramento regular dessas organizações junto ao fisco estadual. A iniciativa reconhece a crescente adoção desse modelo de trabalho tanto na capital Aracaju quanto no interior sergipano, onde os espaços compartilhados têm ganhado espaço entre startups, profissionais liberais e pequenas empresas.
A atualização das normas de controle cadastral da Sefaz busca adequar a legislação estadual à realidade do mercado contemporâneo, reduzindo a burocracia e facilitando a formalização de negócios. A medida é vista como um incentivo ao empreendedorismo e à regularização de empresas que já operam nesses espaços, mas enfrentavam entraves administrativos para se manterem em conformidade com as exigências do fisco sergipano.
Fonte: Governo de Sergipe
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