O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, já pagou um total de R$ 3,13 bilhões a 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil até maio de 2026. O benefício, que antes era gerido pelo INSS, passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2025.
Até o momento, foram emitidas 1.931.279 parcelas do seguro-defeso, que garante uma renda mínima aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é interrompida para a reprodução das espécies. O valor de cada parcela equivale a um salário mínimo, contribuindo para a proteção social dos pescadores e a preservação dos recursos pesqueiros.
Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento, com o último sendo realizado em 28 de maio. Um novo lote está previsto para ser processado na próxima semana. Para agilizar a análise dos pedidos, o MTE organizou um mutirão focado na resolução de recursos administrativos e divergências cadastrais. Essa iniciativa visa implementar novas regras para a concessão do benefício, aumentando a segurança dos processos e prevenindo fraudes.
As regiões Norte e Nordeste do Brasil concentram a maior parte dos requerimentos, com o Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí representando 79,7% do total de solicitações recebidas pelo Ministério. O Pará lidera o número de requerimentos, com 574.259 parcelas já emitidas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. O Maranhão ocupa a segunda posição, com 423.556 parcelas e R$ 686,4 milhões destinados aos seus beneficiários.
O orçamento destinado ao seguro-defeso para o ano de 2026 é de R$ 7,9 bilhões, refletindo a importância desse programa para a segurança financeira dos trabalhadores da pesca artesanal e para a sustentabilidade das atividades pesqueiras no Brasil.
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