A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AjuPrev), realizou, nesta terça-feira, 21, mais uma reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP). O encontro teve como objetivo reforçar o compromisso da gestão com o diálogo constante e a construção coletiva de soluções para o funcionalismo público.
A reunião reuniu representantes da administração municipal e de entidades sindicais para discutir o aperfeiçoamento da legislação previdenciária do município, especialmente em relação à Lei Complementar nº 219/2025 e dispositivos relacionados. Durante o encontro, foram apresentadas e debatidas propostas, que foram aprimoradas a partir das contribuições das entidades sindicais, que também puderam esclarecer dúvidas sobre os ajustes.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, ressaltou que a MMNP tem se consolidado como um importante espaço de diálogo entre a administração municipal e as entidades representativas dos servidores. “Realizamos mais uma reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente com todos os sindicatos para discutir alterações que tragam mais equilíbrio e clareza à legislação previdenciária. Atendendo à orientação da prefeita Emília Corrêa de manter uma gestão baseada na escuta, ouvimos as entidades para construir uma legislação mais clara, objetiva e que ofereça mais segurança aos servidores”, pontuou.
A diretora-presidente do AjuPrev, Joana D’Arc dos Santos, destacou que a construção das alterações foi resultado do diálogo entre a gestão e as entidades representativas dos servidores. “Os sindicatos apresentaram sugestões de alteração na reforma previdenciária, especialmente nas leis complementares 214 e 219. A maioria das sugestões foi acolhida, principalmente aquelas relacionadas à redação, e outras propostas também foram analisadas e consideradas viáveis. Esses ajustes foram aprovados durante a reunião e agora seguirão para a próxima etapa do processo”, afirmou.
Segundo Joana, a participação das entidades fortalece a construção de soluções que atendam às necessidades dos servidores. “A participação dos sindicatos é de suma importância porque eles trazem a vivência e as necessidades dos servidores. Nós buscamos atender, dentro da viabilidade técnica e jurídica, às demandas apresentadas”, complementou.
Após a aprovação dos ajustes na Mesa Municipal de Negociação Permanente, a proposta será encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pela elaboração do projeto de lei. Em seguida, o texto será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Representando o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), o secretário-geral João Augusto Alves avaliou positivamente o encontro e destacou a importância da continuidade das negociações entre a Prefeitura e as categorias. “As reuniões têm sido positivas porque possibilitam que as demandas dos servidores sejam apresentadas e discutidas de forma conjunta. Algumas questões identificadas ao longo das negociações foram levadas para análise e também fizeram parte da pauta desta reunião. Também recebemos novas propostas, que agora serão avaliadas pelas entidades. A expectativa é que o diálogo continue avançando, como ocorreu nos encontros anteriores, em busca de resultados que atendam aos servidores”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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