Prefeitura de Aracaju retomou, em 2026, a revisão do Plano Diretor, em vigor desde 2000. Processo é conduzido pela Seminfra e prevê participação popular para atualizar as regras de desenvolvimento urbano.
Após 26 anos em vigência e sem uma revisão concluída, o Plano Diretor de Aracaju voltou ao centro da agenda municipal. Em 2026, a gestão da prefeita Emília Corrêa deu novo impulso ao processo de atualização do instrumento que orienta o desenvolvimento urbano da capital sergipana.
Instituída pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, publicado em dezembro de 2025, a revisão é conduzida pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com os órgãos da administração direta e indireta. A partir da publicação do decreto, a Seminfra, em conjunto com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e as demais secretarias municipais, iniciou a estruturação das primeiras etapas necessárias para atualizar o documento.
O Plano Diretor atualmente em vigor foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000. Sem uma atualização concluída há quase duas décadas, Aracaju passou por transformações urbanas e crescimento populacional sem contar com um instrumento atualizado para orientar seu desenvolvimento.
Ao longo desse período, outras tentativas de revisão foram iniciadas, com destaque para as de 2005, 2010, 2015 e 2021. Nenhuma delas, no entanto, avançou até a conclusão.
O documento em vigor também foi elaborado antes da aprovação do Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001. A legislação federal estabelece diretrizes gerais para a política urbana e para o planejamento das cidades.
Para a prefeita Emília Corrêa, a revisão representa a oportunidade de construir um instrumento capaz de acompanhar as transformações vivenciadas pela capital e orientar seu desenvolvimento nos próximos anos.
“Aracaju mudou, cresceu e precisa de um Plano Diretor que acompanhe essa transformação. Estamos retomando esse processo com responsabilidade, planejamento e, principalmente, participação popular. Queremos construir uma legislação moderna, que dê segurança ao desenvolvimento da cidade e melhore a qualidade de vida da população. Essa é uma construção coletiva e estamos trabalhando para que, desta vez, o Plano Diretor avance e seja concluído”, destacou a prefeita Emília.
Entre os primeiros e mais importantes momentos do processo está a preparação das etapas de revisão, que deverão subsidiar a construção da nova proposta para o Plano Diretor de Aracaju.
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