O procurador-geral do MPC-SE acionou os conselheiros do TCE para mapear despesas com festividades em todo o estado. A ação mira transparência nos gastos públicos municipais e pode impactar prefeituras de todo o interior sergipano.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, apresentou um documento destinado a cada conselheiro da Corte. O objetivo é que sejam realizados levantamentos sobre os gastos relacionados às festividades promovidas nos municípios sergipanos ao longo deste ano.
A iniciativa visa fornecer subsídios para ações de fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, levando em conta critérios de materialidade e risco. Essas diretrizes foram definidas em uma nota técnica conjunta elaborada pelo MPC-SE, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e pelo TCE-SE, além das normas estabelecidas em resolução da própria Corte.
Eduardo Côrtes destacou a importância desse levantamento, que permitirá mapear os eventos que já estão ocorrendo em Sergipe, além de identificar situações que possam exigir análises mais detalhadas por parte dos órgãos de controle.
“Já protocolei para cada conselheiro para que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades este ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou.
Além disso, o procurador-geral também chamou a atenção para a necessidade de transparência nas informações disponibilizadas pelos gestores públicos. Ele mencionou que há registros de eventos que estão sendo realizados sem a devida atualização nos sistemas de acompanhamento mantidos pelos órgãos de controle.
“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou Eduardo Côrtes.
O levantamento proposto pelo MPC-SE não se limita apenas a gastos com festividades, mas também inclui a análise da situação previdenciária dos municípios sergipanos. Esse diagnóstico considera informações fornecidas pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, a existência de créditos constituídos que ainda não foram quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos cancelados e até casos de falta de envio das declarações obrigatórias.
De acordo com Eduardo Côrtes, esses dados servirão como um elemento adicional para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, ajudando na definição dos contratos e eventos que poderão ser alvo de fiscalizações específicas.
Siga o Giro por Sergipe e receba as notícias do estado em primeira mão.
