A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), empossou hoje, 26 de junho, os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O colegiado foi criado com a missão de fortalecer o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atuando como um órgão fiscalizador da alimentação oferecida nas escolas da rede municipal.
O CAE desempenha um papel crucial, acompanhando todas as etapas da execução do programa, desde a aquisição dos alimentos até a qualidade das refeições servidas aos estudantes. Além disso, o conselho fiscaliza as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, assim como monitora a execução financeira dos recursos destinados à alimentação escolar e emite pareceres sobre a prestação de contas do programa.
Criado pela Lei Municipal nº 2.490, de 20 de maio de 1997, e regulamentado pela Lei nº 2.552, de 25 de novembro do mesmo ano, o CAE segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.947/2009. Os integrantes do conselho atuam de forma voluntária, sendo selecionados por meio de edital público, e exercem um trabalho não remunerado voltado para o fortalecimento da política de alimentação escolar.
A nova composição do conselho reúne 14 membros, entre titulares e suplentes, representando o Poder Executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e entidades da sociedade civil organizada. Durante a solenidade, André Fonseca foi eleito presidente e José Vicente Lemos como vice-presidente do colegiado, ambos representantes da sociedade civil.
“Com a posse dos novos membros, fortalecemos o acompanhamento da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal. Os conselheiros assumem, de forma voluntária, uma responsabilidade muito importante para garantir mais qualidade ao serviço, sempre em parceria com a Semed”, afirmou Edna Amorim, secretária municipal da Educação.
André Fonseca, eleito presidente do conselho e que também preside o Conselho Comunitário de Segurança dos bairros Santos Dumont e Dom Luciano, destacou que uma de suas prioridades será acompanhar as necessidades alimentares de estudantes neurodivergentes. Ele afirmou que o trabalho será desenvolvido em parceria com famílias e gestores escolares para assegurar que as especificidades nutricionais desses alunos sejam identificadas e atendidas de forma adequada.
“O objetivo é garantir um acompanhamento eficiente que assegure uma alimentação digna e adequada para todos os estudantes”, ressaltou.
Viviane Araújo, representando os pais de alunos e escolhida pela comunidade escolar da Escola Municipal Maria Ruth Wynne Cardoso, no bairro Santa Maria, também se manifestou sobre suas expectativas. “Será um período de muito aprendizado. A expectativa é acompanhar cada etapa do processo e contribuir para que os estudantes tenham uma alimentação cada vez mais saudável”, disse.
Para apoiar o desenvolvimento das atividades de fiscalização, a Semed promoverá orientações aos novos conselheiros. O coordenador de Alimentação Escolar da secretaria, Rafael Silva, explicou a importância do conselho. “Com a posse dos conselheiros, esperamos o exercício efetivo de suas atribuições, acompanhando de perto a execução dos serviços diretamente nas unidades escolares e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela Secretaria”, destacou.
Denisson Vieira, representante da Prefeitura de Aracaju no colegiado, enfatizou que a participação no conselho permitirá aproximar a gestão das demandas da sociedade. “Enquanto a Secretaria de Educação é responsável pela execução da alimentação escolar, o conselho exerce um papel fundamental de fiscalização”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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