Após um diagnóstico apresentado pelos Tribunais de Contas do país, que revelou falhas orçamentárias e a desarticulação na rede de atendimento às vítimas de violência doméstica, o candidato ao Senado, André Moura, defendeu uma resposta em duas frentes. Ele propõe a revisão da legislação penal, visando punições mais severas, além do financiamento federal permanente para os municípios.
No que diz respeito ao combate à impunidade, Moura reafirmou seu compromisso com o endurecimento das penas no Congresso Nacional. Entre suas propostas, destaca-se a tramitação de uma mudança constitucional para instituir a prisão perpétua nos casos de feminicídio. Ele argumenta que a legislação atual é branda, permitindo que os agressores retornem rapidamente ao convívio social.
“Quem comete feminicídio precisa ver o sol nascer quadrado pelo resto da vida, para aprender e servir de exemplo. Defendo a prisão perpétua para que a lei pare de proteger quem destrói famílias”,
declarou.
Além do rigor penal, Moura ressaltou a importância de uma estrutura preventiva e de acolhimento eficiente. Com base no diagnóstico dos Tribunais de Contas, ele enfatizou que a falta de verbas carimbadas compromete a atuação da polícia e dos órgãos de assistência nos 75 municípios sergipanos.
“A auditoria dos órgãos de controle escancarou o que a realidade das ruas já mostra: a lei não socorre a tempo se quem executa não tiver orçamento, equipe multidisciplinar e viatura”,
destacou.
Moura afirmou que, se eleito, vai atuar para canalizar recursos federais diretamente para a estruturação das Delegacias da Mulher, dos CRAS/CREAS e para a tecnologia de monitoramento de agressores. Ao associar a reformulação das leis à gestão orçamentária, ele concluiu que o enfrentamento ao crime exige tolerância zero.
“A proteção às mulheres precisa sair do papel, deixar de ser intenção e virar política pública efetiva. Vou atuar em Brasília tanto para fechar as brechas da lei quanto para garantir o dinheiro necessário para salvar vidas em Sergipe”,
finalizou.
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