Na terça-feira, 26 de maio de 2026, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 121/2026, que autoriza o Estado a estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do Hospital do Câncer do Estado de Sergipe. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa a concessão administrativa da unidade hospitalar, o que permitirá a realização de um processo licitatório para sua gestão, ampliação e modernização.
O Hospital do Câncer foi projetado para ser uma referência no tratamento oncológico em Sergipe, alinhando-se ao Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A justificativa do governo destaca a necessidade de um modelo sustentável e eficiente para garantir o funcionamento pleno da unidade, diante da crescente demanda por serviços de saúde especializados.
O câncer é uma das principais causas de mortalidade prematura no estado, e a falta de infraestrutura adequada tem forçado muitos pacientes a se deslocarem para outros estados em busca de tratamento. Além disso, a judicialização de procedimentos de alta complexidade tem aumentado, refletindo a sobrecarga na rede pública de saúde.
Com a adoção da PPP, o governo estima que haverá uma melhor integração entre infraestrutura, tecnologia e operação do hospital, o que pode resultar em maior eficiência na aquisição e atualização de equipamentos especializados, além de uma gestão mais orientada por metas e indicadores.
É importante ressaltar que essa proposta não implica na privatização do sistema de saúde pública. O atendimento continuará vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob a regulação e fiscalização do Estado. Os objetivos da iniciativa incluem ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, reduzir filas e deslocamentos, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a rede estadual de saúde.
O Projeto de Lei ainda determina que o prazo da concessão administrativa pode chegar até 35 anos, com possibilidade de prorrogações conforme a legislação vigente.
A deputada Linda Brasil, que votou contra a proposta, criticou a falta de transparência e garantias sobre as metas assistenciais da PPP. Ela argumentou que a gestão de um hospital construído com recursos públicos não deve ser transferida à iniciativa privada, especialmente sem um planejamento adequado.
A proposta agora aguarda sanção do governo do estado.
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