Sediado em Sergipe, o 8º Encontro Nacional de Encarregados reuniu Conedap e Cedamp para alinhar fluxos, aprovar ferramentas e pautar conformidade. O trabalho visa fortalecer a proteção de dados na capital e no interior.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) encerrou, nesta sexta-feira, 4, a programação do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, sediado no estado. As atividades do último dia reuniram integrantes do Comitê dos Encarregados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Conedap) e do Colégio de Encarregados e Membros para Proteção de Dados Pessoais (Cedamp) para alinhar fluxos, aprovar ferramentas de trabalho e deliberar sobre diretrizes de conformidade institucional.
Pela manhã, a reunião do Conedap tratou de relatórios de conformidade, de deliberações de notas técnicas referentes à atuação dos encarregados e ao compartilhamento de dados, além de novidades sobre a Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e da divulgação do Circuito CNMP. No segundo momento do dia, o Cedamp deliberou sobre capacitações para membros e servidores, teses jurídicas e a aprovação do novo portal do colegiado.
O encontro teve como referência a Resolução CNMP nº 281/2023, e as discussões buscaram ajustar procedimentos para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas unidades do Ministério Público. As decisões tomadas visaram orientar a atuação prática das unidades, com foco na conformidade interna e na proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
O Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Paulo Ishikawa, fez um balanço dos trabalhos e destacou a sintonia entre as frentes de trabalho do Conedap e do Cedamp.
“Nossa reunião do Conedap buscou debater a aplicação da LGPD em cada unidade do Ministério Público e fortalecer o diálogo com o CNMP. No Cedamp, avançamos na aprovação do novo site e no planejamento de capacitações, fechando um ciclo de trabalhos focado no aprimoramento técnico e na cooperação entre as unidades.”
A programação de três dias teve início na quarta-feira, 2, com a reunião da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do CNMP, dedicada a diretrizes internas do colegiado. Na quinta-feira, 3, o auditório da sede do MPSE recebeu o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, que promoveu palestras sobre governança, segurança da informação e os limites da transparência pública em relação ao direito de privacidade.
Para o Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, o encontro em Sergipe contribuiu para consolidar deliberações práticas que guiarão a atuação institucional.
“Foram dias de aprendizado técnico e de alinhamento com professores e especialistas no tema. As deliberações tomadas pelas comissões guiam a atuação prática do Ministério Público, tanto para garantir a conformidade interna com a Lei Geral de Proteção de Dados quanto para resguardar a proteção de dados pessoais do cidadão.”
Ao final da programação, os participantes apontaram como resultados principais o alinhamento de fluxos internos, a aprovação de instrumentos de trabalho e o planejamento de capacitações para membros e servidores. As deliberações aprovadas nas reuniões do Conedap e do Cedamp deverão orientar ações futuras relacionadas à governança de dados e à conformidade institucional no âmbito do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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