Na segunda (10/08), a Câmara aprovou sete requerimentos para obter documentos e informações da Emsurb sobre a gestão de concessões de espaços públicos. A investigação é presidida por Maurício Maravilha; Elber Batalha é relator.
Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos. Durante a sessão, foram aprovados sete requerimentos que visam coletar informações e documentos essenciais para as investigações sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos na cidade.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha, com relatoria do vereador Elber Batalha. Outros membros titulares da comissão incluem os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio. Os suplentes são os vereadores Sargento Byron e Alex Melo. A próxima reunião da CPI está agendada para a próxima segunda-feira, 17 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
Os requerimentos aprovados têm como foco diferentes aspectos da gestão pública. O requerimento nº 7 demanda à Emsurb informações sobre o processo e os valores cobrados para a permissão de exploração de espaços públicos nas feiras livres de Aracaju. O documento também questiona sobre a seleção dos feirantes e suas responsabilidades financeiras referentes ao uso das bancas, além de esclarecer se as bancas são fornecidas pelo município ou por particulares.
O requerimento nº 8 solicita informações sobre os procedimentos adotados pela Emsurb desde 2021 para a transferência de permissões e concessões de uso de espaços públicos. O requerimento exige ainda a relação de todas as transferências realizadas nesse período, incluindo datas e nomes dos permissionários envolvidos.
Já o requerimento nº 9 pede um inventário dos espaços públicos atualmente concedidos ou em processo de concessão a particulares, além da identificação de espaços públicos construídos ou em construção pelo Município de Aracaju.
O requerimento nº 10 busca identificar os modelos de permissões concedidas a partir de 2021, como quiosques, bancas de feiras, autorizações para construção e reforma, e permissões revogadas. O objetivo é entender quais tipos de permissões para uso de espaços públicos foram concedidas pela Emsurb desde então.
O requerimento nº 11 solicita à Emsurb a relação da arrecadação mensal, desde 2021, proveniente das permissões e concessões de espaços públicos em Aracaju, além de informações sobre a destinação desses recursos.
Além disso, o requerimento nº 12 pede um levantamento da quantidade de pedidos de permissões e concessões de espaços públicos pendentes de deliberação e aqueles que foram negados entre 2021 e 2026.
Por fim, o requerimento nº 13 requer informações sobre a operacionalização das permissões e concessões de uso de bens públicos, abordando quantas permissões estavam em vigor em 1º de janeiro de 2021, o prazo de validade das permissões concedidas desde então, o procedimento de renovação e quantas foram concedidas a terceiros.
Após a aprovação desses requerimentos, a Emsurb terá um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos. Durante a discussão, o presidente da Comissão, vereador Maurício Maravilha, informou que três requerimentos da primeira reunião da CPI não foram respondidos na íntegra, abrindo um prazo de três dias para que as respostas sejam apresentadas ao parlamento.
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