O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) reagiu nesta segunda-feira (20) à divulgação do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) que encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra ele. A ação decorre da atuação de Alessandro como relator da CPI do Crime Organizado, onde foi proposta a responsabilização do ministro por crime de responsabilidade.
Alessandro destacou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa antes mesmo de sua defesa ter acesso aos documentos do processo. De acordo com o senador, a Advocacia do Senado solicitou vista do processo, mas o pedido não foi atendido, enquanto documentos foram enviados à mídia.
Apesar do encaminhamento do caso à esfera eleitoral, Alessandro ressaltou que o procurador-geral afastou a principal acusação feita por Gilmar Mendes, que se referia a suposto abuso de autoridade, restando apenas a análise sobre eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.
“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado”, declarou o senador.
Relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira sustentou que nenhuma autoridade da República deve estar acima da lei. O relatório final da CPI propôs o indiciamento de ministros do STF e outras autoridades por supostos crimes de responsabilidade, mas essa proposta foi rejeitada pela maioria da comissão. Após a apresentação do relatório, Gilmar Mendes fez a representação contra o senador na PGR.
Alessandro tem defendido que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele citou precedentes do STF e decisões do próprio ministro Gilmar Mendes em sua defesa.
“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos”, afirmou.
O senador também criticou o que considera uma tentativa de restringir a independência do Poder Legislativo através da judicialização da atividade parlamentar. Para ele, o que está em discussão vai além de sua situação pessoal, envolvendo a liberdade do Parlamento para investigar e fiscalizar sem que seus membros sejam perseguidos por suas manifestações. “A Constituição garante imunidade parlamentar justamente para proteger essa independência”, destacou.
Alessandro Vieira reiterou que responderá aos questionamentos pelas vias institucionais, demonstrando que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais conferidas ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Nunca exerci meu mandato para proteger poderosos. Também não vou recuar porque alguns deles decidiram reagir utilizando os instrumentos do próprio Estado”, concluiu.
A representação segue sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, que avaliará os próximos desdobramentos do caso.
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