Famílias sergipanas que desejam transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar essa operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a expectativa de que a Reforma Tributária entre em vigor em 2027, a transmissão patrimonial deverá se tornar mais onerosa em praticamente todo o país. Isso ocorrerá devido ao aumento das alíquotas nos estados que ainda utilizam modelos fixos e à adoção do valor de mercado dos bens como referência para o cálculo do imposto.
Esse movimento já é visível nos Cartórios de Notas. Em 2025, foram realizadas 830 escrituras públicas de doação de imóveis em todo o estado, um número recorde e um crescimento de 146% em relação a 2020, quando foram registrados 337 atos. Esse avanço reflete a crescente busca das famílias por planejamento sucessório e pela antecipação da transferência de patrimônio antes da aplicação das novas regras tributárias.
As mudanças não terão o mesmo impacto em todos os estados. Nos locais que ainda adotam alíquotas fixas, como São Paulo e Minas Gerais, a principal alteração será a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, permitindo que a tributação aumente conforme o valor do patrimônio transmitido, alcançando o teto nacional de 8%.
Por outro lado, nos estados que já utilizam sistemas progressivos, como o Rio de Janeiro e a Bahia, o impacto tende a ocorrer principalmente por meio da nova base de cálculo. A regulamentação da Reforma Tributária determina que os estados utilizem o valor de mercado dos bens como referência para a cobrança do imposto, o que poderá elevar consideravelmente o valor final a ser recolhido, mesmo sem mudanças nas alíquotas.
Além disso, há estados que poderão ser afetados por ambos os fatores: aumento das alíquotas e critérios mais rigorosos para avaliação patrimonial. Na prática, isso significa que imóveis, participações societárias e outros bens transmitidos para herdeiros poderão sofrer uma tributação maior nos próximos anos. Portanto, 2026 representa uma janela estratégica para as famílias que desejam organizar a sucessão patrimonial antes das novas regras.
Embora as alterações dependam da aprovação de leis estaduais específicas, qualquer mudança aprovada em 2026 deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena. Assim, a expectativa é que os novos modelos de tributação comecem a produzir efeitos a partir de janeiro de 2027.
Esse cenário tem levado um número crescente de pessoas a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação. Além de permitir a incidência do imposto pelas regras atuais, essa medida reduz incertezas futuras, evitando que a valorização dos bens amplie a carga tributária e proporciona maior previsibilidade para o planejamento familiar.
Uma modalidade bastante utilizada é a doação com reserva de usufruto. Com esse instrumento, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de eventuais rendimentos do bem durante toda a vida.
“A busca pelo planejamento sucessório tem crescido de forma significativa em Sergipe, especialmente diante das discussões sobre os impactos da Reforma Tributária na transmissão de patrimônio. Muitas famílias estão se informando e organizando a sucessão com antecedência para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica. Nesse contexto, a escritura pública de doação é um importante instrumento para formalizar a transferência patrimonial de forma segura e transparente”, afirma Daniel Pierete, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe (CNB/SE).
Os números mostram que essa tendência vem se fortalecendo ano após ano. Depois de registrar 614 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 660 em 2024, Sergipe alcançou o recorde de 830 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses devido à perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.
Segundo o presidente do CNB/SE, a combinação do possível aumento das alíquotas, adoção de modelos progressivos e a utilização de critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens tende a tornar a transmissão patrimonial mais onerosa nos próximos anos, fazendo de 2026 uma oportunidade relevante para as famílias que desejam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.
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