A Receita Federal liberou hoje a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. Esta etapa beneficiará 3.551.101 contribuintes, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento ocorrerá no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O lote abrange pessoas que não são obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e agora têm direito à restituição.
A Receita utiliza dados disponíveis em suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer um pedido prévio. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Para ter direito ao cashback, é necessário que a pessoa mantenha o CPF em situação regular e possua uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. É importante ressaltar que cerca de 500 mil contribuintes não receberão o cashback este ano por não atenderem a um desses requisitos.
Para realizar a consulta, os contribuintes podem acessar o portal da Receita Federal, utilizando a página dedicada à consulta do cashback, ou pelo aplicativo oficial. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde o documento pode ser conferido, complementado ou retificado, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
O pagamento da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento. Aqueles que têm direito à restituição, mas não atendem aos requisitos do lote automático, como não ter chave Pix cadastrada até o prazo estipulado, estar com o CPF irregular ou ter um valor superior a R$ 1 mil a receber, poderão apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A Receita Federal também destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados. Os que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.
Siga o Giro por Sergipe e receba as notícias do estado em primeira mão.
