O governo federal está analisando a possibilidade de elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Moretti destacou que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dessa mudança é promover um ajuste que leve em consideração a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes no teto do MEI.
O ministro lembrou que o limite atual está estagnado desde 2018 e que a atualização é uma demanda legítima entre os microempreendedores. “Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Para que essa mudança ocorra de forma sustentável, o governo planeja implementar o reajuste de maneira escalonada entre 2027 e 2028. A medida visa evitar impactos negativos no equilíbrio das contas públicas. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou Moretti.
A elevação do teto do MEI representa um passo importante para o fortalecimento dos pequenos negócios em todo o país, permitindo que mais microempreendedores possam expandir suas atividades e, consequentemente, contribuir para a economia local.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018”, disse o ministro.
Com a proposta, o governo busca atender a uma necessidade crescente dos empreendedores, que enfrentam desafios diários em um cenário econômico que exige cada vez mais adaptação e inovação. A expectativa é que a discussão no Congresso avance, trazendo melhorias significativas para o setor.
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