A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou destaque na agenda nacional após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O delegado e pré-candidato ao Senado, André David, defende que essa mudança é uma resposta a um clamor urgente da população. Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (25), 79% dos brasileiros apoiam a medida.
André David aponta que os dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2025 revelam uma realidade alarmante: mais de 75% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil estão na faixa etária de 16 a 18 anos, grupo que concentra a maior parte dos crimes graves. Para ele, esses números evidenciam a situação que a polícia enfrenta diariamente. “Quem está nas ruas sabe que essa faixa etária se tornou o motor de crimes violentos. A certeza da impunidade desses jovens está sendo utilizada para terceirizar a violência mais cruel”, alerta.
O delegado critica aqueles que defendem o atual modelo com justificativas ideológicas, propondo uma abordagem centrada na responsabilidade cidadã. “Dar ao jovem o direito de decidir os rumos de uma nação na urna, mas tratá-lo como incapaz na hora de responder por um homicídio, é uma contradição sem tamanho. Se há consciência para o voto, há discernimento para o código penal. O cidadão de bem não aceita mais que a idade sirva de escudo para cobrir crueldade”, reflete.
Com o texto agora avançando para as comissões especiais e o plenário da Câmara, onde necessita de 308 votos, André David enfatiza a importância de manter a mobilização em prol da aprovação da proposta. “Essa vitória na CCJ é apenas o marco inicial de uma queda de braço pesada. Precisamos manter a pressão máxima sobre o Congresso para que a justiça, finalmente, prevaleça em favor das vítimas e não dos agressores”, conclui.
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