O MPT-SE ajuizou ação civil pública após denúncias de trabalhadores sem salário, 13º, FGTS e benefícios. A empresa Clarear prestava serviços à universidade federal.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). A ação foi motivada pelos frequentes atrasos no pagamento de salários e pela prática de descontos indevidos nos contracheques de trabalhadores e trabalhadoras.
O problema chegou ao conhecimento do MPT-SE através de denúncias sobre a falta de pagamentos de salários, décimo terceiro, FGTS, férias, vale-alimentação e vale-transporte por parte da empresa terceirizada que presta serviços à UFS. Aproximadamente 200 trabalhadores foram afetados pela situação e decidiram relatar o caso ao MPT-SE, que instaurou um procedimento para investigar os fatos.
Entre as denúncias recebidas, alguns trabalhadores relataram que foram despejados de suas residências devido à impossibilidade de arcar com o aluguel, resultado dos atrasos salariais. Outro ponto alarmante que chegou ao MPT-SE foi que trabalhadores foram forçados a contrair empréstimos consignados para compensar os atrasos nos pagamentos, sendo prometido que as deduções seriam repassadas às instituições financeiras, o que não ocorreu, levando muitos a terem seus nomes negativados.
O MPT-SE buscou estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas não obteve sucesso devido à alegação de atrasos nos pagamentos da UFS à terceirizada. A Universidade, por sua vez, informou que, para mitigar os prejuízos, desde abril, tem realizado o pagamento diretamente aos empregados terceirizados por meio de ordem bancária.
Com o objetivo de regularizar a situação, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, do 6º Ofício, ajuizou a Ação Civil Pública com pedido de urgência, alertando para o risco de uma “grave e irreparável violação de direitos humanos”, ressaltando que a situação perpetua um ambiente de trabalho hostil e fere a dignidade, saúde física e mental dos trabalhadores.
Na ação, o MPT-SE solicita a retenção e bloqueio de valores para garantir o pagamento integral dos salários devidos e das demais verbas trabalhistas, além de assegurar o pagamento de férias e o recolhimento mensal do FGTS. Também é requerido que a empresa não obrigue seus empregados a realizarem empréstimos consignados devido à inadimplência salarial.
Quanto à UFS, o MPT-SE pede que a Universidade realize o pagamento direto de todas as verbas trabalhistas mensais devidas pela empresa até o fim do contrato de trabalho, em virtude da inadimplência. Caso haja descumprimento, a ação prevê uma multa diária de R$ 1.000,00 por cada obrigação não cumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular, além de condenação solidária à empresa e à UFS ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo. O processo foi protocolado na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, sob o número: 0000857-40.2026.5.20.0006.
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