A 18ª Vara Cível de Aracaju reuniu promotores e órgãos municipais para avançar no controle humanitário de animais. O projeto une esforços do MP estadual e federal para proteger cães e gatos no município.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) esteve presente em uma audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju para acompanhar o andamento do Projeto Gestão Ética das Populações de Cães e Gatos. Essa iniciativa visa a proteção e o controle ético desses animais no município, sendo desenvolvida em colaboração com o Ministério Público Estadual e Federal.
A promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, que lidera a 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, acompanhou as discussões que abordaram a execução de medidas estruturantes. Durante a audiência, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentou o projeto e o cronograma para a construção da Casa de Passagem, que funcionará como um centro de acolhida provisório para cães e gatos.
A fase de terraplanagem da Casa de Passagem está prevista para iniciar em meados de junho de 2026, com um prazo de execução de oito meses. A entrega da estrutura está estimada para fevereiro de 2027 e, inicialmente, ela terá viabilidade técnica para futuras ampliações, conforme a demanda que surgir.
Além disso, foi discutido o Hospital Público Veterinário Municipal, com a informação de que a elaboração dos projetos executivos, contratada em abril de 2026 pela Emurb, deve ser concluída em outubro deste ano. A expectativa é de que a ordem de serviço para o início das obras seja assinada na primeira quinzena de dezembro de 2026. O projeto de reforma do centro de zoonoses também está em andamento, aguardando a finalização da licitação pela Secretaria Municipal da Saúde, prevista para setembro de 2026.
Os fluxos de atendimento para os animais também foram abordados. Ficou acordado que a Casa de Passagem não funcionará como um abrigo permanente, a fim de evitar o abandono no local. O recolhimento de animais continuará sob a responsabilidade integrada da Delegacia de Proteção dos Animais (Depama), do centro de zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Essas instituições são responsáveis por encaminhar os animais para lares temporários e ONGs, além de promover campanhas de adoção.
A Sema também informou que mantém os procedimentos de microchipagem para os animais inseridos em programas assistenciais, uma medida que será obrigatória na futura Casa de Passagem. Além disso, a pasta confirmou a manutenção de um veículo adaptado exclusivo para resgates de emergência de animais feridos.
Os órgãos municipais estão sob prazos específicos estabelecidos em juízo para apresentar relatórios que comprovem o andamento das metas do projeto.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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