Hospital Regional Amparo de Maria precisa regularizar equipe da UTI Pediátrica. MP reuniu gestores para cobrar pediatra especializado em terapia intensiva, conforme norma federal.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da Promotoria de Justiça Especial de Estância e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Saúde, realizou uma audiência no dia 10 de junho para discutir a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) e a regularização do corpo clínico da unidade.
A audiência abordou a necessidade de cumprimento da Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina que o responsável técnico pela UTI Pediátrica deve ser um pediatra com especialização em medicina intensiva pediátrica. Entretanto, a equipe do HRAM atualmente opera principalmente através de telemedicina, enquanto os plantonistas e diaristas presentes na unidade são clínicos gerais, sem a formação exigida.
Representantes do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) confirmaram que tanto o médico plantonista quanto o diarista devem ter formação em pediatria para atuar adequadamente na UTI. As Promotoras de Justiça Cecília Nogueira e Alessandra Pedral enfatizaram a importância de que, desde a abertura de um serviço tão complexo, haja profissionais habilitados para garantir a segurança e a qualidade do atendimento às crianças da região.
Outro aspecto importante discutido foi a taxa de mortalidade registrada na UTI Pediátrica do HRAM. O MPSE manifestou preocupação com os óbitos ocorridos entre 11 de abril e 31 de maio de 2026, que apresentaram um número acima do que é considerado normal em outras UTI pediátricas do estado. Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comprometeu-se a convocar o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para uma análise minuciosa dessas ocorrências.
Para proteger a vida dos pacientes, o MPSE solicitou a suspensão das admissões de novos pacientes na UTI Pediátrica do HRAM até que as escalas de médicos intensivistas, diaristas e plantonistas sejam regularizadas. Essa medida foi tomada em função dos riscos identificados durante a audiência, decorrentes do funcionamento sem o suporte presencial de profissionais especializados.
O hospital e a Secretaria de Estado da Saúde devem apresentar, até o dia 16 de junho, uma série de documentos e esclarecimentos. Entre eles, está a comprovação da contratação de um diarista intensivista e a manifestação da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as causas das mortes registradas. Uma nova audiência já está agendada para monitorar o cumprimento das determinações e avaliar a situação da UTI Pediátrica.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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