Na 23ª sessão ordinária, presidida por Maria Angélica Guimarães Marinho, o Pleno do Tribunal de Contas analisou dezenas de processos e duas medidas cautelares sobre contas públicas. Decisões impactam gestão na capital e no interior.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, no dia 6 de agosto de 2026, a 23ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Durante a sessão, foram apreciados e julgados 40 processos, além de duas medidas cautelares que envolveram contas anuais de órgãos estaduais e municipais, denúncias, levantamentos, ofícios e o cumprimento de determinações.
Participaram da reunião os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho. O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, também estiveram presentes.
A análise das contas da Prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício de 2022, foi um dos pontos de destaque. A conselheira Susana Azevedo, relatora do caso, inicialmente votou pela irregularidade das contas. Contudo, após pedido de vista, o conselheiro José Carlos Felizola apresentou voto pela aprovação com ressalvas, sendo esta decisão acompanhada por unanimidade pelo Pleno.
Outra denúncia que retornou à pauta foi a contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Após a análise, o conselheiro Flávio Conceição devolveu os autos ao relator, que votou pelo arquivamento do processo.
Na mesma sessão, Flávio Conceição votou pela regularidade com ressalvas e determinações no recurso de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Macambira, exercício de 2024, reformando uma decisão anterior. Além disso, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício de 2023, foram julgadas regulares, com ressalvas e determinações.
O conselheiro Ulisses Andrade também rejeitou um pedido de reexame relacionado às contas da Prefeitura de Macambira, do exercício de 2011. Ele ainda votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Governo (2017), do Fundo Estadual de Assistência Social (2021) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2024), entre outras.
Foi aprovada uma medida cautelar proposta pelo conselheiro Flávio Conceição em resposta a uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ao MPC. A denúncia aponta supostas irregularidades na política de pessoal da Educação do município de Siriri, como contratações temporárias e de estagiários em funções permanentes, mesmo com um concurso público homologado em 2024.
Entre as determinações da medida cautelar estão a suspensão da exigência de comprovação prévia de 180 horas de formação continuada em educação especial para estudantes e a proibição de novas contratações temporárias ou renovações para funções do magistério enquanto houver concurso vigente e candidatos aptos à nomeação. O relator determinou também a citação da secretária municipal de Educação e da prefeita para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil, garantindo o direito à apresentação de defesa.
O conselheiro José Carlos Felizola também votou pela autuação de uma denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura de Maruim, que se refere a falhas no Portal da Transparência. Na sequência, o Pleno votou pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2021) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2023), além de regularidade com ressalvas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2023).
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