A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a favor do ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos), em recurso relacionado ao processo de improbidade administrativa envolvendo o Matadouro Municipal de Itabaiana.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (1º) e analisou um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que havia condenado Valmir no processo. A ação envolve questionamentos relacionados ao funcionamento do matadouro e à cobrança e destinação de valores.
Com a decisão do STJ, fica afastada a condenação analisada neste recurso na instância superior. O resultado também tem repercussão no cenário eleitoral, já que a situação jurídica de Valmir é acompanhada pela Justiça Eleitoral durante a análise do registro de sua candidatura ao Governo de Sergipe.
Apesar da decisão favorável, a definição sobre o registro da candidatura cabe à Justiça Eleitoral, que analisa as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade conforme a legislação.
Valmir de Francisquinho é candidato ao Governo de Sergipe nas Eleições 2026.
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