A falta de transparência do Banco de Brasília preocupa o Senado. O balanço de 2025 está atrasado e os prejuízos com o banco Master, de Daniel Vorcaro, seguem sem explicação.
Na última terça-feira, 9 de junho, membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado expressaram suas preocupações em relação à falta de informações sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). O atraso na divulgação do balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, e a ausência de clareza sobre os prejuízos relacionados às negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, geraram críticas dos senadores.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou:
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”.
Durante uma audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, revelou que a instituição necessita de R$ 8,8 bilhões em empréstimos.
Calheiros também questionou:
“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB possibilitou que o GDF contraísse um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada financiada por contribuições de bancos públicos e privados. A operação conta com a garantia de fiança de um sindicato de bancos, além de contragarantias ligadas ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem o aval da União.
Com essa medida, o GDF se compromete a adotar ações legais para controlar as despesas públicas, o que envolve a suspensão de novos concursos e a proibição de reajustes salariais para os servidores públicos, entre outras medidas de ajuste fiscal. Além disso, o STF determinou que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal, seja por decisões judiciais ou acordos relacionados a prejuízos do BRB, devem ser priorizados para o pagamento do empréstimo.
Embora o acordo tenha sido homologado pelo STF no final de maio, sua implementação depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo Nelson Antônio de Souza, os outros R$ 2,2 bilhões necessários virão da securitização da dívida do GDF, por meio de um arranjo financeiro com a participação do banco BTG Pactual, que já captou R$ 1,17 bilhão na primeira fase da operação, realizada em 25 de maio.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também levantou preocupações sobre a governança do Distrito Federal, afirmando:
“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a audiência pública, não se opôs ao socorro ao banco, mas enfatizou a necessidade de mais transparência. Ela questionou:
“Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”
Damares ressaltou que a crise do BRB vai além do âmbito distrital, afetando o sistema financeiro nacional e colocando em risco cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no banco por ordens de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal. O BRB é responsável por aproximadamente 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, gerenciando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.
“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.
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