Partidos dizem que presidentes nacionais não têm cotas nem poder para definir emendas. Pedido de Flávio Dino (prazo até 19/8) motivou as respostas; prefeitos e vereadores de Sergipe acompanham impactos nos repasses.
O PT (Partido dos Trabalhadores) e o União Brasil apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a informação de que seus presidentes nacionais não possuem cotas, reservas ou autoridade para definir a destinação de emendas parlamentares. As manifestações foram feitas em resposta ao pedido do ministro Flávio Dino.
No dia 15 de julho, Dino solicitou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso esclarecessem sua participação na gestão, distribuição ou operacionalização dessas verbas. O prazo estabelecido para a resposta foi de dez dias úteis, que se encerrará em 19 de agosto, devido à suspensão dos prazos processuais do Judiciário durante o recesso.
“Não dispõe e nunca dispôs de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas”, afirmou o presidente nacional do PT, Edinho Silva, em sua resposta ao STF.
O partido destacou que a presidência de uma legenda não faz parte da estrutura constitucional e orçamentária responsável pela indicação de recursos. De acordo com a manifestação, as decisões relativas à destinação de emendas cabem aos próprios parlamentares ou aos colegiados competentes do Congresso, como bancadas estaduais e comissões.
Da mesma forma, o União Brasil declarou que seu presidente nacional, Antônio Rueda, não possui nenhum mecanismo formal ou informal para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares. A legenda informou que essa estrutura nunca existiu desde sua fundação, em 2021, tanto na gestão do ex-presidente Luciano Bivar quanto na atual administração.
“Não existe mecanismo pelo qual a utilização de emendas parlamentares dependa de autorização, aprovação ou deliberação da Presidência Nacional ou de qualquer órgão partidário. A decisão sobre a apresentação e destinação de emendas é tomada diretamente pelos parlamentares, no exercício de seus mandatos, sem condicionamento a aval da direção partidária”, declarou o União Brasil.
As respostas do PT e do União Brasil ao STF ressaltam a autonomia dos parlamentares na gestão das emendas, sinalizando um posicionamento claro frente ao questionamento do ministro.
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