A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) é um órgão essencial para os sergipanos, oferecendo uma ampla rede de atendimento, tanto presencial quanto virtual, para coibir abusos nas relações de consumo. Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Procon tem como missão principal planejar e executar políticas de defesa do cidadão, facilitando o acesso à abertura de reclamações e denúncias contra fornecedores de bens e serviços.
Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe, destaca a importância da participação da população:
“O nosso objetivo principal é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra práticas abusivas. É muito importante para o consumidor denunciar as irregularidades ou buscar orientações por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Estamos sempre ao lado do consumidor”
Com mais de três décadas de atuação, o Procon foi criado oficialmente em 23 de dezembro de 1991, por meio da Lei Estadual nº 3.139. Desde então, consolidou-se como o principal instrumento de defesa do cidadão sergipano nas relações comerciais. Para registrar uma reclamação, o processo é simples e pode ser realizado sem sair de casa. As denúncias virtuais podem ser feitas diretamente pelo site procon.se.gov.br.
Para quem prefere o atendimento presencial, é necessário apresentar alguns documentos impressos, como RG e CPF, comprovante de residência (em nome do titular ou dos pais), nota fiscal ou comprovante de pagamento, Ordem de Serviço, faturas ou protocolos, além de trocas de e-mails com a empresa, se houver. Outros documentos podem ser solicitados conforme a especificidade da reclamação.
O atendimento presencial varia de acordo com a localidade. Na sede do Procon Sergipe, situada na Praça Camerino, 45, no Centro de Aracaju, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento prévio. O contato direto pode ser feito pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br. Outros números de apoio são (79) 99191-2024 e (79) 99191-2031.
Para atendimento nos postos dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), localizados na capital e no interior, é obrigatório realizar agendamento prévio através do site ceac.se.gov.br. Todas as unidades do Procon nos Ceacs funcionam de segunda a sexta-feira, com horários variados:
- Ceac Riomar (Aracaju): Av. Delmiro Gouveia, s/n – das 7h às 18h.
- Ceac Aracaju Parque Shopping: Av. João Rodrigues, 42, bairro Industrial – das 8h às 12h.
- Ceac Shopping Peixoto (Itabaiana): Av. José Amâncio Bispo, 5419 – das 8h às 12h.
- Ceac Lagarto: Praça Paulo Vieira Menezes, 26, Centro – das 8h às 12h.
- Ceac Simão Dias: Gov. Celso de Carvalho, 192 – das 7h às 13h.
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