A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está orientando os contribuintes da capital sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a incluir caracteres alfanuméricos. Esta mudança é parte da modernização dos sistemas da Receita Federal do Brasil e se alinha às ações de preparação para a nova Reforma Tributária.
A alteração se faz necessária porque o modelo atual de CNPJ, composto apenas por números, está próximo do limite de combinações disponíveis. Com a nova formatação, que incluirá letras e números, será possível expandir significativamente a quantidade de registros, assegurando a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas.
Durante o processo de implantação, a base nacional do CNPJ seguirá um cronograma de transição. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema estará disponível apenas para consultas, com operações como abertura, alteração e baixa de empresas temporariamente indisponíveis. Entre 25 e 27 de julho de 2026, haverá uma indisponibilidade total da base para a conclusão da implantação do novo modelo. A entrada em produção está prevista para 27 de julho, e o primeiro CNPJ alfanumérico deverá ser emitido em 31 de julho de 2026.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, enfatiza que essa mudança representa uma etapa importante na transformação do ambiente tributário brasileiro. Ele destaca a necessidade de que contribuintes, empresários e contadores estejam atentos às orientações oficiais durante esse processo.
“A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É importante que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição”, afirma Sidney.
O auditor fiscal e diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, Carlos Augusto, ressalta a importância de que empresas e desenvolvedores de sistemas realizem as adequações necessárias antes da entrada definitiva do novo modelo.
“Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações”, alerta Carlos.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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