Portaria Conjunta PRES/CRE nº 46/2026 do TRE-SE reserva cinco vagas na sede e duas em cada Fórum Eleitoral, quando houver espaço. Medida facilita o acesso de advogados à capital e ao interior.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) celebrou um importante avanço para a advocacia no estado com a recente edição da Portaria Normativa Conjunta PRES/CRE nº 46/2026 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Esta normativa estabelece a reserva de vagas de estacionamento para advogadas e advogados na sede do Tribunal e nos Fóruns Eleitorais de Sergipe.
A nova regulamentação determina a reserva de cinco vagas no estacionamento da sede do TRE-SE e de duas vagas em cada Fórum Eleitoral, quando houver espaço disponível, garantindo que os profissionais da advocacia possam exercer suas funções com mais facilidade e comodidade.
Além da reserva das vagas, a portaria prevê a implementação de medidas de sinalização apropriada e orientações para as equipes de segurança, assegurando a efetividade da norma. Esta conquista é resultado de uma solicitação feita pela OAB Sergipe, que visa melhorar as condições de acesso dos advogados às unidades da Justiça Eleitoral, reafirmando assim o respeito às prerrogativas profissionais e a importância da advocacia no sistema judiciário.
O presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, comentou sobre a importância desta medida, ressaltando que ela representa uma valorização significativa da advocacia. Ele afirmou:
“Essa é uma conquista institucional construída por meio do diálogo e da atuação firme da OAB Sergipe. A reserva de vagas assegura melhores condições para o exercício profissional e representa o reconhecimento da importância da advocacia para a prestação jurisdicional. Agradecemos a sensibilidade da Presidência e da Corregedoria do TRE por acolherem nossa proposta.”
Acácio Souto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, também destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga da classe, afirmando que:
“A medida fortalece as prerrogativas da advocacia eleitoral e contribui para garantir maior eficiência e segurança no exercício profissional, especialmente durante os períodos de maior movimentação da Justiça Eleitoral.”
Essa ação evidencia o empenho da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, que trabalhou na elaboração da proposta e no diálogo com o Tribunal Regional Eleitoral, defendendo constantemente as prerrogativas dos advogados. A OAB Sergipe reafirma seu compromisso de seguir atuando para garantir melhores condições de trabalho para a advocacia em todo o estado.
Fonte: OAB Sergipe
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