O Governo do Estado de Sergipe repassou mais de R$ 647 milhões aos municípios sergipanos durante o primeiro quadrimestre de 2025. Os recursos são provenientes da arrecadação de dois impostos estaduais: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Origem dos recursos
Os repasses têm como base a receita obtida pelo Estado a partir da cobrança do ICMS, tributo incidente sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de determinados serviços, e do IPVA, imposto cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores registrados em Sergipe.
A transferência desses valores aos municípios segue determinação constitucional, que obriga os estados a compartilharem parte da arrecadação desses tributos com as prefeituras de sua jurisdição. No caso do ICMS, os municípios têm direito a receber 25% do total arrecadado pelo Estado. Já em relação ao IPVA, a legislação assegura às prefeituras 50% dos valores recolhidos sobre os veículos licenciados em seus respectivos territórios.
Importância para os municípios
Para grande parte dos municípios sergipanos, especialmente os de menor porte, esses repasses estaduais representam uma das principais fontes de receita disponível para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O volume de recursos repassado no primeiro quadrimestre de 2025 reflete o desempenho da arrecadação estadual no período, impactado diretamente pelo nível de atividade econômica e pela movimentação de veículos no estado.
As informações sobre os repasses foram divulgadas pela Agência Sergipe de Notícias, veículo oficial de comunicação do Governo do Estado.
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