O 8º Encontro Nacional ocorreu em Aracaju, no dia 3, reunindo membros do MP, especialistas e acadêmicos. Debates focaram a adequação à LGPD e os impactos para a capital e municípios do interior de Sergipe.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) sediou, nesta quinta-feira, 3, o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. O evento ocorreu na Sala de Aula 1 da sede da instituição, em Aracaju, e foi promovido pela Escola Superior do MPSE (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
A programação reuniu membros e servidores do Ministério Público, além de especialistas e representantes da academia, com debates voltados à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), governança da informação e melhores práticas institucionais. As exposições combinaram contribuições teóricas e empíricas sobre governança, segurança da informação e atuação institucional na tutela de dados.
Palestrantes
- Guilherme Magalhães Martins (MPRJ)
- Clara Cardoso Machado (Unit)
- Juliano Souto Moreira (ESMP/UFRS)
- Augusto César Leite de Resende (MPSE)
- Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS)
- Carlos Renato Silvy Teive (MPSC/CNMP)
Entre os tópicos debatidos estiveram a aplicação da LGPD em órgãos públicos, os limites entre transparência e acesso à informação frente ao direito à privacidade, e a construção de protocolos práticos de conformidade. O encontro teve foco na troca de experiências para fortalecer os procedimentos internos e a segurança jurídica na proteção de dados.
“A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país”
Nilzir Soares Vieira Junior, Procurador-Geral de Justiça do MPSE.
“O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições”
Paulo Ishikawa, Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP.
“É uma honra receber os encarregados do Ministério Público brasileiro e o público externo em Aracaju. A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade”
Augusto César Leite de Resende, Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE.
Precedendo o encontro nacional, a sede do MPSE recebeu, nesta quarta-feira, 2, a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A UEPDAP foi instituída em maio de 2024 e é vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
A unidade tem entre suas atribuições zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais, além de promover a conscientização sobre riscos, regras e direitos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme previsto no artigo 28 da Resolução CNMP nº 281/2023.
O encontro reforçou a agenda de capacitação institucional e a busca por procedimentos padronizados que possam ser adotados nas diversas unidades do Ministério Público em todo o país, com o objetivo de garantir maior segurança e conformidade no tratamento de dados pessoais.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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