O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma reunião do Grupo Permanente das Procuradorias de Justiça Criminais para debater os impactos e a aplicação prática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atividade ministerial. O encontro, presidido pelo Coordenador-Geral do MPSE, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, aconteceu na Sala de Reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça, reunindo Procuradores de Justiça da área criminal, Promotores de Justiça e assessores jurídicos da Instituição.
Durante a reunião, uma palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça e Assessor da Coordenadoria-Geral do MPSE, Augusto César Leite de Resende, que abordou o tema “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e reflexos no Ministério Público”. Na exposição, foram examinados os fundamentos da proteção internacional dos direitos humanos, a estrutura da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além dos princípios da subsidiariedade e do prévio esgotamento da jurisdição interna.
Um dos pontos centrais da discussão foi sobre os efeitos da jurisprudência internacional na apuração de violações decorrentes de intervenções policiais. Conforme os parâmetros apresentados, casos dessa natureza exigem investigações conduzidas de forma independente, imparcial e desvinculada dos agentes envolvidos — atribuição que recai sobre o Ministério Público — garantindo suporte técnico autônomo, objetividade e o direito à verdade e à justiça para as vítimas e seus familiares.
O Procurador de Justiça e Presidente do Grupo Permanente, Carlos Augusto Alcântara Machado, ressaltou a relevância do alinhamento institucional aos tratados internacionais. “A discussão sobre a jurisprudência interamericana qualifica a nossa atuação finalística e reforça a responsabilidade do Ministério Público na garantia de investigações isentas e céleres. Incorporar esses referenciais consolida o nosso compromisso com a proteção dos direitos humanos e com a higidez do devido processo legal”, enfatizou.
A iniciativa integra as ações de aprimoramento funcional do MPSE e reafirma o compromisso permanente da Instituição com a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e o fortalecimento das instituições no Estado de Sergipe.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
Siga o Giro por Sergipe e receba as notícias do estado em primeira mão.
