A Lei nº 10.055/2026 oficializa o nome da adutora entre Canindé de São Francisco e Poço Redondo. Publicada no Diário Oficial, a medida visa reforçar o abastecimento no sertão e beneficiar a economia local.
O Governo de Sergipe sancionou a Lei nº 10.055, de 28 de setembro de 2026, que denomina oficialmente a adutora localizada entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo como “Adutora do Leite – Frei Enoque”. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2026.
A norma, conforme o texto legal, entrou em vigor na data de sua publicação e passa a registrar, de forma oficial, a nova denominação da estrutura hídrica do sertão sergipano.
A iniciativa legislativa foi assinada por um conjunto de deputados estaduais. A lista de autores da proposição consta no dispositivo que instituiu a denominação e inclui parlamentares de diferentes partidos, conforme registrado na matéria da lei.
Autores da iniciativa
- Marcelo Sobral (União Brasil)
- Chico do Correio (PT)
- Garibalde Mendonça (MDB)
- Jeferson Andrade (PSD)
- Jorginho Araujo (PSD)
- Kaká Santos (União)
- Lidiane Lucena (União Brasil)
- Luciano Bispo (PSD)
- Luciano Pimentel (PL)
O texto legal não acrescenta outras determinações além da razão social atribuída à adutora. A denominação oficial passa a constar dos documentos e registros administrativos que adotarem a nomenclatura da obra, conforme prevê a própria lei ao estabelecer o nome “Adutora do Leite – Frei Enoque” para a estrutura.
A adutora está situada na região do sertão sergipano, entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo. A comunicação oficial da lei indica que a mudança de nome já vale desde a publicação no Diário Oficial do Estado, em 29 de setembro de 2026.
Por se tratar de ato normativo, a Lei nº 10.055/2026 formaliza a identificação da obra com a nova denominação, que passa a integrar os registros estaduais. Não foram detalhadas pela norma outras providências administrativas ou recursos vinculados à alteração do nome.
Fonte: Alese
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