Assinado com PGE, SSP/SE e PMSE, o convênio prevê quatro espaços para atendimento jurídico na capital e interior. A ação fortalece a advocacia e coloca Sergipe entre os poucos estados com esse equipamento previsto no Estatuto.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Governo do Estado de Sergipe assinaram, nesta sexta-feira, 24, um convênio que visa à construção de salas de Estado-Maior no estado. O acordo foi firmado em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) e a Polícia Militar (PMSE), representando um marco importante para a advocacia sergipana e colocando Sergipe entre os poucos estados brasileiros a contar com esse equipamento, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.
No total, serão construídas quatro salas de Estado-Maior no Presídio Militar de Sergipe (Presmil). Duas delas deverão ser entregues em até 60 dias, enquanto as outras duas estão previstas para serem concluídas até abril de 2027, junto com as obras de ampliação da unidade prisional.
A criação das salas é fruto de uma atuação institucional da OAB/SE iniciada em 2022. Após anos de diálogo com o Estado e a adoção de medidas administrativas e judiciais, a Seccional chegou a um acordo considerado histórico para a classe. O procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira, destacou a importância desse avanço.
“O processo teve início em 2022, quando abrimos as primeiras tratativas com o Estado para a implantação das salas de Estado-Maior. Houve avanços, mas, diante da paralisação das negociações, o Conselho Seccional aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir esse direito. Felizmente, conseguimos construir, junto à Procuradoria-Geral do Estado, um acordo histórico”, afirmou.
O diretor de Prerrogativas da OAB/SE, Erick Furtado, também ressaltou que a medida garante o cumprimento de um direito previsto em lei, sem representar qualquer privilégio.
“As salas de Estado-Maior estão previstas no Estatuto da Advocacia para assegurar que advogados e advogadas, em caso de prisão cautelar ou preventiva, permaneçam separados da massa carcerária comum”, comentou.
A conselheira federal da OAB por Sergipe, Clara Arlene, que acompanhou as tratativas desde o início, destacou a importância do diálogo institucional entre a Ordem e os órgãos públicos.
“A necessidade das salas de Estado-Maior já era reconhecida pela advocacia sergipana. A assinatura deste acordo demonstra que, quando as instituições atuam de forma integrada, é possível garantir direitos de maneira mais célere e eficiente”, declarou.
Representando a Secretaria da Segurança Pública, o coronel José Pereira de Andrade, superintendente executivo, afirmou que o convênio responde a uma demanda antiga da advocacia.
“Este é um pleito antigo que hoje se transforma em realidade. Com a implantação das salas de Estado-Maior, o Estado passa a oferecer um espaço adequado para a custódia provisória de profissionais da advocacia”, disse.
A procuradora do Estado e coordenadora do Contencioso Civil, Carina Barreto, enfatizou que o acordo garante a efetivação de uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.
“Hoje firmamos um acordo que assegura o cumprimento de uma prerrogativa profissional prevista em lei. Este convênio representa um passo importante para a efetivação desse direito”, concluiu.
A assinatura do convênio contou com a presença de diversos representantes da OAB/SE, da PGE e da Polícia Militar, destacando a importância da união entre as instituições para garantir os direitos da advocacia sergipana.
Fonte: OAB Sergipe
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