O FERDT foi apresentado a consultores do Prêmio Innovare no MPT-SE, com participação do Seteem e da procuradoria. O fundo capta multas e indenizações para recompor danos trabalhistas e atender capital e interior de Sergipe.
O Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) foi pré-selecionado na edição 2026 do Prêmio Innovare, que destaca práticas de valorização e aprimoramento da Justiça no Brasil.
Na sexta-feira, 24 de julho, o FERDT foi apresentado na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) aos consultores do prêmio, Carlos Augusto Monteiro Nascimento e Letícia Silva. O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, e o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, esclareceram a origem do FERDT, que capta recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva.
“Durante décadas, a Lei da Ação Civil Pública já autorizava que os recursos decorrentes de condenações e acordos coletivos fossem destinados a fundos criados por qualquer ente federativo. Apesar dessa possibilidade jurídica existir há muitos anos, esse instrumento permaneceu praticamente inexplorado e os recursos continuavam sendo encaminhados para fundos federais. Foi justamente essa parceria interinstitucional com o MPT que permitiu a Sergipe superar esse hiato histórico”, explicou o secretário Jorge Teles.
A criação do FERDT garante que os recursos sejam direcionados para Sergipe, consolidando a tutela reparatória social. Márcio Amazonas destacou que “são recursos que vêm de graves lesões provocadas à sociedade: trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil. Então esses valores precisam voltar à sociedade, para recompor o dano na população atingida”.
Sergipe se destacou como pioneiro na criação do FERDT, resultado da articulação entre o MPT-SE e a Seteem em janeiro de 2024. O fundo foi oficialmente lançado em abril de 2024, durante uma solenidade no Palácio-Museu Olímpio Campos, e foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em novembro do mesmo ano, os membros do Conselho Gestor foram empossados, incluindo titulares e suplentes.
Desde sua criação, o FERDT já recebeu quase R$ 12 milhões em recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas coletivas. O fundo já aprovou oito projetos voltados a atender a população em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas transexuais, egressas do sistema prisional, além de artesãos do município de Santana do São Francisco, que se beneficiarão com a construção de 130 fornos sustentáveis na região.
O superintendente do Trabalho, Diego Matos, e o advogado Rafael Melo também participaram da apresentação aos consultores do Prêmio Innovare. No ano anterior, uma ação do MPT-SE foi reconhecida entre as boas experiências do prêmio: o Projeto Caminhos para a Dignidade. Carlos Augusto Nascimento ressaltou que Sergipe tem registrado uma expansão de projetos focados na dignidade humana e no impacto social positivo. “A prática apresentada este ano tem esse fator multidisciplinar, com a participação de várias instituições, e isso contribui significativamente para o sucesso da iniciativa”, finalizou.
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