Empresa é condenada por deixar garis de São Cristóvão sem EPIs adequados

A Justiça do Trabalho em Sergipe puniu a FG Soluções Ambientais após varredores e capinadores trabalharem sem proteção adequada. A condenação veio por ação do MPT-SE.

A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, nesta quinta-feira (18), a empresa FG Soluções Ambientais LTDA por não fornecer nem repor adequadamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores que realizavam serviços de limpeza urbana no município de São Cristóvão.

A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após investigações que revelaram que os varredores e capinadores que atuavam na cidade utilizavam EPIs em condições inadequadas, o que colocava em risco a saúde e segurança dos profissionais. Durante a apuração, a empresa não apresentou os comprovantes de capacitação profissional e de segurança exigidos.

O MPT-SE tentou firmar um acordo com a FG Soluções Ambientais, propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. No entanto, a proposta foi rejeitada pela empresa, levando à necessidade de uma decisão judicial.

A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determina que a FG Soluções Ambientais deve fornecer gratuitamente, a todos os seus empregados, os equipamentos de proteção individual em perfeito estado de conservação e funcionamento. Além disso, é obrigatória a capacitação profissional e de segurança para todos os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e intervenções em roçadeiras costais e equipamentos semelhantes.

Outro ponto importante da decisão é a exigência de que a empresa elabore e implemente um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve mapear as funções operacionais e os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos.

Além das obrigações mencionadas, a FG Soluções Ambientais foi condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil. Caso a empresa não cumpra com as determinações da Justiça, uma multa de R$ 10 mil será aplicada por cada obrigação não atendida.