A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) informa que a CPI das Concessões dos Espaços Públicos terá sua próxima reunião realizada nesta segunda-feira, 10 de agosto, a partir das 9 horas. O encontro ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa e dá continuidade ao cronograma de trabalho definido pela comissão.
Presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e com relatoria de Elber Batalha (PSB), a CPI tem como objetivo fiscalizar e investigar as permissões de uso de bens públicos concedidas no município. O foco principal da investigação são as ocupações iniciadas a partir de 2021, que resultaram em um aumento significativo de bares, restaurantes e quiosques em áreas que deveriam ser prioritariamente espaços de convivência da população.
De acordo com o relator, o aumento dessas ocupações levanta questões importantes sobre o uso adequado do espaço público.
Na primeira fase dos trabalhos, a comissão aprovou seis requerimentos fundamentais para subsidiar as investigações. Entre as solicitações enviadas a órgãos como Emsurb e Emurb, destacam-se a relação completa de todas as concessões outorgadas entre 1º de janeiro de 2021 e julho de 2026, o detalhamento dos critérios e do embasamento jurídico utilizados para a distribuição desses espaços, além de informações financeiras sobre possíveis débitos e a regularidade urbanística das construções e reformas realizadas nessas áreas. A CPI também busca dados da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SE) sobre a gestão da Orla.
Segundo Maurício Maravilha, os órgãos interpelados tiveram o prazo de 15 dias para encaminhar as documentações. A análise desses dados permitirá à comissão verificar o cumprimento dos requisitos legais e, se necessário, propor um novo regramento para evitar abusos na administração pública.
A CPI das Concessões tem um prazo total de duração de 120 dias. Além da presidência e relatoria, compõem o colegiado os vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL) como membros titulares, e Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD) como suplentes.
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