Contribuintes têm até 30 de junho para solicitar isenção do IPTU 2027

Os contribuintes de Aracaju que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Este benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

A medida faz parte das ações permanentes da Prefeitura de Aracaju, com foco na promoção da justiça fiscal e na garantia dos direitos dos contribuintes que têm direito ao benefício. Os requerimentos devem ser feitos presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento.

Conforme a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, ou seja, não precisam de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda para que o benefício seja analisado.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido. Nossa equipe está preparada para prestar todas as orientações necessárias e garantir que o cidadão tenha acesso a esse direito”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão à disposição para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos de isenção. Após o protocolo, os requerimentos passarão por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais previstas para a concessão da isenção.

A Semfaz destaca que a apresentação completa da documentação é fundamental para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS, comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declaração do Imposto de Renda, contracheque e certidão de nascimento ou casamento. Caso o contribuinte seja casado, também deverá apresentar os documentos do cônjuge: RG, CPF, contracheque ou Caged e declaração do Imposto de Renda.

Serviço: Solicitação de Isenção do IPTU 2027
Prazos: até 30 de junho de 2026
Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Isenção automática: imóveis com valor venal de até R$ 90 mil.
Solicitação obrigatória: imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.

Fonte: Prefeitura de Aracaju