A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 27, dois projetos da Prefeitura de Aracaju voltados à expansão da política habitacional. As medidas envolvem investimento de R$ 197 milhões e a preparação de nova urbanização no Lamarão.
Dois projetos de lei da Prefeitura de Aracaju voltados à expansão da política habitacional do município foram aprovados nesta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Vereadores. As propostas buscam viabilizar moradias para a população em situação de vulnerabilidade nas zonas Sul e Norte da capital.
O primeiro projeto autoriza o Executivo Municipal a viabilizar um investimento de R$ 197 milhões em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos, provenientes do FGTS e do Novo PAC, por meio do programa Pró-Moradia, serão destinados à construção de novas unidades habitacionais nos bairros Santa Maria e 17 de Março.
“É um investimento muito importante porque estamos falando de um direito básico de todas as pessoas. Estamos falando da dignidade de famílias que sonham com a segurança de ter uma casa para chamar de sua”, destacou a prefeita Emília.
O segundo projeto trata da destinação de uma área pública no bairro Lamarão para o desenvolvimento de um projeto de urbanização. Com a aprovação do texto pelos vereadores, a Prefeitura poderá captar novos recursos para a construção de habitações no conjunto Carlos Pina de Assis.
“Enquanto avançamos com uma operação de crédito para a Zona Sul, estamos também preparando caminho para novos investimentos habitacionais na Zona Norte. Na gestão da primeira prefeita, Aracaju vai crescer olhando para quem mais precisa e é isso que estamos fazendo”, completou a prefeita Emília.
Para a secretária do Meio Ambiente, Emília Golzio, habitação e preservação ambiental não são interesses opostos. Segundo ela, a eventual desafetação da área não representa flexibilização da proteção ambiental.
“A possibilidade de incorporação dessa área ao projeto urbanístico do Conjunto Habitacional Carlos Pinna de Assis deve ser analisada a partir do compromisso de atender uma demanda social legítima, sem abrir mão da responsabilidade ambiental, da segurança jurídica e do planejamento adequado”, explicou.
Qualquer intervenção no local deverá observar rigorosamente a legislação vigente, as características ambientais do território e os limites das áreas especialmente protegidas existentes no Lamarão, passando pelas análises e autorizações cabíveis.
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